Starlink: Zanin nega recurso de empresa de Musk contra bloqueio de contas
Ministro entendeu que mandado de segurança não seria o meio correto para contestar decisões de outro ministro do STF.
Da Redação
sábado, 31 de agosto de 2024
Atualizado às 08:48
Nesta sexta-feira, 30, ministro Cristiano Zanin, rejeitou recurso apresentado pela Starlink, empresa de propriedade do bilionário Elon Musk, que buscava anular bloqueio das contas da companhia.
O recurso foi apresentado contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, a qual opera no Brasil oferecendo internet via satélite.
Ao analisar o mandado de segurança da empresa, Zanin entendeu que recurso utilizado não seria adequado para questionar decisões tomadas por outro ministro da própria Corte.
"Posto isso, tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ [decisão]."
A decisão de Moraes, que originou o recurso, visa assegurar o pagamento de multas que somam R$ 18 milhões.
Elas foram impostas devido ao não cumprimento de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados na rede social X, também controlada por Musk.
O caso tramita em segredo de justiça.
- Processo: MS 39.882
