Flávio Tartuce: "Precisamos ter controle das redes pela responsabilidade civil"
Em entrevista ao Migalhas, professor abordou temas da reforma do CC como animais e questão de gênero.
Da Redação
sexta-feira, 30 de agosto de 2024
Atualizado às 17:31
A reforma do Código Civil foi tema de entrevista concedida pelo professor Flávio Tartuce ao Migalhas durante o 15º Encontro Anual AASP. Entre os destaques, o advogado abordou a necessidade de haver um controle para imputar responsabilidade civil às plataformas digitais - tema que considera pacífico entre juristas.
Assista:
O professor também tratou da questão de gênero no Código. Ele destaca que, com relação ao Direito de Família, em todas as menções no Código a respeito das entidades familiares houve uma preocupação de que não fosse mencionado gênero.
Confira:
Por fim, o professor tratou da questão animal. "Nem pessoas, nem coisas", frisou. O tratamento, no Código, é intermediário, e caberá ao Congresso regulamentar o tema.
O evento
Nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em Campos do Jordão/SP, ocorre o 15º Encontro Anual da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O evento de três dias reunirá grandes nomes do Direito para debater temas como reforma tributária, reforma do Código Civil, uso de câmeras nos uniformes, entretenimento e redes sociais, Direito Probatório e Direito Público, além de promover diálogos entre advocacia e tribunais.
Acesse a cobertura completa do evento.
