Custas altas geram explosão de gratuidade, critica Eduardo Mange
Advogado argumenta que custas elevadas cria barreira ao acesso à Justiça que onera ainda mais o sistema Judiciário.
Da Redação
sexta-feira, 30 de agosto de 2024
Atualizado às 10:53
Em entrevista ao Migalhas, durante o 15º Encontro Anual da AASP, o advogado Eduardo Foz Mange, ex-presidente da associação, destacou que custas judiciais elevadas atuam como impedimento significativo ao acesso à Justiça e provocam explosão de pedidos de gratuidade.
Segundo o causídico, as altas custas "são realmente um limitador e isso beira a inconstitucionalidade", visto que a CF assegura o direito ao acesso à justiça para todos os cidadãos.
Ele argumenta que custas elevadas criam uma barreira adicional para que o cidadão possa acessar o Judiciário, o que vai contra os princípios constitucionais de amplo acesso à Justiça. "É uma dificuldade a mais para que o cidadão possa acessar o Judiciário", afirmou.
Como consequência direta desse cenário, Mange observa aumento substancial nos pedidos de justiça gratuita, recurso que permite aos cidadãos mais vulneráveis processar sem arcar com as custas judiciais.
No entanto, alerta para os efeitos negativos desse fenômeno. "O contraponto disso é uma explosão de pedidos de justiça gratuita. E aí, no final, acaba onerando mais ainda a Justiça".
O advogado destacou também o impacto econômico desse desequilíbrio: "Quando todos pagam, todos pagam menos. Dessa forma, com custos elevados e uma explosão de pedidos de justiça gratuita, a justiça acaba ficando mais cara para todos".
Veja a entrevista:
O evento
Nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em Campos do Jordão/SP, ocorre o 15º Encontro Anual da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O evento de três dias reunirá grandes nomes do Direito para debater temas como reforma tributária, reforma do Código Civil, uso de câmeras nos uniformes, entretenimento e redes sociais, Direito Probatório e Direito Público, além de promover diálogos entre advocacia e tribunais.
