EUA: Governo pode exigir remoção de fake news das redes sociais

A Suprema Corte dos EUA decidiu que o governo norte-americano pode exigir a remoção de informações falsas de redes sociais. O tribunal reformou decisão de instâncias inferiores em ação envolvendo o dono do site de extrema-direita, The Gateway Pundit, e o governo Joe Biden. 

No caso, o proprietário da plataforma alegou que agências Federais pressionavam empresas de tecnologia, durante a pandemia de Covid-19, para remover conteúdo e silenciar vozes conservadoras, ofendendo a Primeira Emenda da Constituição, que protege as liberdades fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de expressão.

Em defesa, o governo afirmou que apenas pedia às plataformas para tomarem medidas robustas contra a desinformação e que tais requerimentos não constituíam ameaças.

Na instância original, o magistrado deu razão ao autor da ação e, criticando as agências governamentais, comparou-as a um "ministério da verdade orwelliano" - em referência ao autor George Orwell, cuja obra, "1984", retrata sociedade totalitária onde o governo, liderado pelo "Grande Irmão", controla todos os aspectos da vida, incluindo o pensamento dos cidadãos.

O tribunal de apelação confirmou a decisão, responsabilizando o governo Biden pelas exigências de remoção de conteúdo. Também emitiu liminar proibindo a comunicação entre o governo e as empresas de tecnologia.

Reforma

Na Suprema Corte, por seis votos, as decisões foram reformadas. 

Embora a decisão tenha focado em questões processuais e na ausência de fundamentos legais para a ação, os juízes destacaram que o proprietário do site não demonstrou o alegado risco significativo de dano devido às ações do governo.

Apenas os magistrados Samuel Alito, Clarence Thomas e Neil Gorsuch, considerados conservadores, divergiram da posição majoritária.

Ao divergir, Alito afirmou que, por meses, funcionários do governo pressionaram o Facebook para suprimir a liberdade de expressão dos americanos.

O magistrado alertou que a decisão da Suprema Corte pode abrir precedentes perigosos para que funcionários governamentais controlem o que as pessoas dizem, ouvem e pensam.

Segundo o periódico "The Guardian" a decisão é bastante relevante e gera repercussão, já que 2024 é um ano eleitoral no país. 

• Veja a decisão na íntegra.