Resultado do Sorteio da obra "Do Contrato de Franquia - Interpretação, convenções e reparação de danos"

A obra "Do Contrato de Franquia - Interpretação, convenções e reparação de danos" (GZ Editora 322p.) escrita por Maurício Alves de Lima, explica que o não cumprimento de algumas cláusulas contratuais pode levar a disputas judiciais e ao fracasso do negócio. 

Este livro se propõe a realizar uma análise detalhada do contrato de franquia, abrangendo suas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual. O objetivo é proporcionar uma compreensão aprofundada da operação econômica denominada franchising, garantindo uma execução moderada e concreta do contrato.

Para alcançar esse objetivo, o livro aborda os instrumentos jurídicos essenciais para a conclusão do contrato de franquia, bem como as principais cláusulas que devem ser incluídas. A intenção é utilizar expressões precisas e completas para assegurar a estabilidade e a segurança na execução do contrato.

Além disso, a obra examina a atuação do Poder Judiciário na interpretação dos comportamentos e das convenções contratuais resultantes da operação de franchising. São analisados os critérios e cuidados necessários para que a intervenção judicial não desestabilize esse setor econômico em crescimento, que desempenha um papel significativo no desenvolvimento socioeconômico do nosso país.

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Sobre o autor: 

Maurício Alves de Lima é doutor e mestre em Direito Civil pela PUC/SP e especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP e pela USP/IBDT. 

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Ganhadoras da obra: 

• Isabella Di Nizo, de Osasco/SP
• Josiane Aparecida Borges, de Lunardelli/PR