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Penalidade

TRF-1 anula multa de trânsito por suposta clonagem de veículo

Na decisão, tribunal salientou que proprietária não estava presente no local da infração.

Da Redação

quarta-feira, 28 de agosto de 2024

Atualizado às 14:14

Proprietária de veículo supostamente clonado consegue anular multa de trânsito. Decisão da 6ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença da 13ª vara da seção Judiciária da Bahia favorável à dona do automóvel.

O recurso solicitando a manutenção da penalidade foi interposto pelo DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

 (Imagem: Freepik)

Proprietária de carro supostamente clonado não pagará multa de trânsito.(Imagem: Freepik)

O relator, desembargador Federal João Carlos Mayer, evidenciou, no voto, a existência de provas consistentes nos autos que comprovam que a motorista, residente na Bahia, não estava encontrava em um trecho da BR-070, em Brasília/DF, na data em que a infração foi registrada.

Ainda, ressaltou o entendimento do tribunal de que "havendo indícios suficientes de clonagem do veículo, o proprietário não pode ser responsabilizado pelas multas por infração às leis de trânsito".

Informações: TRF da 1ª região.

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