Ex-CEO da Americanas é solto pelo TRF-2 e responderá em liberdade

O TRF da 2ª região concedeu habeas corpus, revogando a prisão preventiva do executivo Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas. Com isso, o empresário vai responder em liberdade ao processo em que é acusado de participação em uma fraude bilionária na varejista.

Decisão é da 2ª turma que acolheu os argumentos da defesa de que não houve "fuga de jurisdição".

Gutierrez chegou a ser preso em junho pela Interpol em Madri, mas acabou sendo liberado pela Justiça espanhola, com a condição de se apresentar regularmente às autoridades e ter seu passaporte retido. 

Apesar disso, o pedido de prisão preventiva permaneceu em vigor no Brasil, que também solicitava sua extradição. 

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Flávio Lucas, aceitou os argumentos da defesa, que alegou que não houve "fuga de jurisdição", uma vez que Gutierrez permaneceu à disposição da Justiça brasileira, comparecendo aos depoimentos, mesmo estando fora do país.

Os demais desembargadores seguiram o voto do relator.

Agora, com a concessão do HC, será enviado um ofício à representação regional da Interpol no Rio de Janeiro solicitando a remoção do nome de Gutierrez da difusão vermelha, a lista dos indivíduos mais procurados globalmente.

Entenda o caso

O empresário foi alvo de um mandado de prisão emitido pelo juízo da 10ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, em junho, como parte da operação Disclosure, que investiga a participação de ex-diretores da Americanas em uma fraude contábil superior a R$ 25 bilhões, que levou a empresa à recuperação judicial no ano passado.

Ele está sob investigação da PF por suspeita de lavagem de dinheiro, uso de informações privilegiadas, manipulação de mercado e associação criminosa. A prisão de outros diretores e ex-funcionários da empresa também foi decretada.

No entanto, na ocasião da emissão do mandado, o executivo não estava no país, o que resultou na inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol. Gutierrez possui dupla cidadania e tem imóvel na Espanha, onde estava quando foi preso.

A Polícia Federal afirma que o executivo se desfez de bens, como imóveis e veículos, e transferiu os valores para offshores localizadas em paraísos fiscais. 

O processo tramita em segredo de Justiça.