Ministro do TST apresenta anteprojeto do Código de Processo do Trabalho

O ministro do TST e presidente da ABDT - Associação Brasileira de Direito do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, apresentou nesta terça-feira, 20/8, o anteprojeto do CPT - Código de Processo do Trabalho ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante um encontro no prédio histórico da Ordem. O objetivo é obter o apoio da OAB para defender a matéria no Senado Federal.

Simonetti comprometeu-se a encaminhar a proposta para as comissões temáticas do CF/OAB, incluindo a Comissão Especial de Direito do Trabalho, aguardando a manifestação da advocacia especializada para aperfeiçoar o texto, conforme solicitado. "A intenção é apoiá-lo", afirmou Simonetti.

O anteprojeto do CPT foi elaborado com a preocupação de criar um texto isonômico, tanto sob os aspectos técnicos quanto ideológicos, incorporando a evolução da jurisprudência do TST e do STF.

A comissão responsável pela elaboração do anteprojeto inclui, além do ministro Alexandre Agra Belmonte, os ministros do TST Cláudio Brandão e Aloysio Veiga, os desembargadores Eduardo Henrique Von Adamovich (TRT da 1ªregião) e Luiz Eduardo Gunther (TRT da 9ª região), os advogados Manoel Antonio Teixeira Filho, Bruno Freire, Jorge Pinheiro, Estêvão Mallet, Carolina Tupinambá e Tarso Genro, o juiz do Trabalho aposentado Ben-Hur Silveira Claus, e o procurador-chefe do MPT/RJ, João Batista Berthier.

Atualmente, o decreto-lei 480/99 está em vigor, e o novo CPT busca substituir e atualizar essa legislação, alinhando-se às mais recentes orientações jurisprudenciais.