"Tempestade fictícia": Ministros esclarecem acusações contra Moraes

Na sessão plenária do STF desta quarta-feira, 14, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, prestaram esclarecimentos acerca das recentes acusações que recaem sobre Moraes.

Segundo reportagens veiculadas pela imprensa, o ministro teria solicitado de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para fundamentar decisões contra bolsonaristas nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. 

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, abriu os trabalhos enfatizando que a acusação faz parte de uma "tempestade fictícia".

S. Exa. explicou que todas as informações solicitadas pelo STF referiam-se a indivíduos já investigados, e que não houve qualquer tipo de "fishing expedition" - ou seja, uma busca aleatória por dados.

Barroso destacou que as informações solicitadas eram de domínio público e relacionadas ao monitoramento das redes sociais, realizadas pelo TSE, sem que houvesse a necessidade de autorização judicial, pois se tratavam de dados já em circulação pública.

Também pontuou que a alegada informalidade na solicitação das informações se deve ao fato de que Alexandre de Moraes, na época, acumulava as funções de relator dos inquéritos no STF e de presidente do TSE.

Isso, segundo Barroso, explicaria a falta de formalidades na comunicação entre as duas funções, mas assegurou que, ao serem recebidas, todas as informações eram devidamente formalizadas nos processos, com pleno conhecimento da PGR.

O presidente da Corte relembrou o contexto em que esses procedimentos foram adotados, destacando o clima de tensão e as graves ameaças à democracia brasileira, que se intensificaram nos meses que antecederam e sucederam as eleições de 2022.

Mencionou episódios de ameaças contra ministros, ataques à sede da Polícia Federal e a descoberta de uma bomba no aeroporto de Brasília. Barroso ressaltou que as decisões de Moraes foram tomadas em um cenário adverso, marcado por campanhas de desinformação e tentativas de impedir a posse do presidente eleito.

O ministro concluiu reafirmando o compromisso do STF com a democracia, os direitos fundamentais e a transparência. Criticou as interpretações equivocadas e as narrativas distorcidas que buscam descredibilizar as ações do Supremo e de Moraes, e defendeu que o papel da Corte é zelar pelo cumprimento da Constituição, mesmo que isso desagrade setores da sociedade.

Confira:

Críticas x ataques

O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, também se manifestou destacando a importância de distinguir entre críticas construtivas e ataques que buscam enfraquecer as instituições democráticas, especialmente em tempos de crise.

S. Exa. foi enfático ao afirmar que a censura dirigida a Moraes vem de setores que pretendem fragilizar o Estado Democrático de Direito. Assegurou que a condução das investigações por Moraes tem sido pautada pela legalidade e pelo respeito aos direitos individuais, sempre com um compromisso inegociável com a verdade. O ministro ressaltou que a independência judicial é um pilar fundamental da democracia, e que tentativas de desacreditar um ministro do Supremo devem ser firmemente repudiadas.

Respondendo às acusações de que Moraes teria cometido impropriedades, Gilmar relembrou que a atuação do ministro já foi confirmada pelo plenário do STF em diversas ocasiões, como em junho de 2020, quando, por 10 votos a 1, a Corte validou a abertura e condução dos inquéritos sobre fake news, fundamentados no regimento interno do Supremo.

Segundo o decano, essas ações foram essenciais para combater movimentos organizados que buscavam atacar a democracia, especialmente durante um período de grave tensão política e social.

Também desmistificou a ideia de que as ações de Moraes teriam sido arbitrárias ou motivadas por interesses pessoais. Sublinhou que a atuação do ministro, além de estar dentro de suas atribuições institucionais, foi crucial para evitar que as eleições presidenciais de 2022 fossem comprometidas ou que um golpe de Estado fosse perpetrado.

O ministro destacou que os relatórios solicitados por Moraes não violaram a privacidade dos investigados, mas apenas identificaram e documentaram informações públicas divulgadas nas redes sociais.

Ao final, Mendes criticou as comparações entre a atuação de Moraes e os métodos utilizados pela Operação Lava Jato, classificando-as como irresponsáveis e sem fundamento.

Defendeu a necessidade de prudência e assertividade na condução dos procedimentos destinados a proteger a democracia, enfatizando que as ações do STF foram sempre acompanhadas pela PGR, garantindo a transparência e a legalidade de todo o processo.

Assista ao momento:

PGR

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou seu apoio às declarações feitas pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em defesa do ministro Alexandre de Moraes.

Gonet afirmou que a PGR se associa integralmente aos pronunciamentos dos ministros e confirmou que, em todas as fases das investigações mencionadas, houve espaço para a atuação do MP.

Destacou que, tanto no TSE quanto no STF, pôde observar pessoalmente as características que definem o trabalho de Moraes. Ressaltou a coragem, diligência, assertividade e retidão com as quais o ministro tem conduzido os processos, atributos também mencionados por Barroso e Gilmar Mendes em suas falas.

Essas qualidades, segundo Gonet, têm sido evidentes nas manifestações, decisões e na forma como o ministro tem guiado as investigações, sempre com firmeza e comprometimento com a legalidade.

Confira:

Relatórios documentados

Ministro Alexandre de Moraes agradeceu as manifestações de apoio de seus pares e do PGR, Paulo Gonet. Destacou que, se tivesse havido uma consulta prévia ao seu gabinete, os esclarecimentos necessários teriam sido prontamente fornecidos.

Moraes ressaltou a legitimidade e a transparência dos procedimentos adotados, frisando que todas as ações foram realizadas no âmbito de investigações já em andamento, especificamente os inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Enfatizou que os investigados reiteravam comportamentos ilícitos nas redes sociais, incluindo incitações a golpes de Estado, atentados antidemocráticos, glorificação do AI-5, e discursos de ódio, muitas vezes com ameaças de morte contra ministros do STF e TSE. Diante dessas reiterações, havia necessidade premente de preservar as evidências antes que fossem apagadas, justificando a solicitação de relatórios.

O ministro explicou que a solicitação ao STF para a produção desses relatórios foi a forma mais eficiente de investigação naquele momento, dado que a Polícia Federal, na época, estava com recursos limitados para colaborar, especialmente após a retirada de apoio de delegados e agentes.

Acrescentou que, como presidente do TSE, tinha o poder legal de determinar a elaboração desses relatórios, sem a necessidade de oficiar a si mesmo, o que seria, segundo ele, um contrassenso.

Moraes também elucidou que todos os relatórios foram formalmente documentados, arquivados no TSE, e enviados oficialmente ao STF, com imediata ciência dada à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal para continuidade das investigações.

Lamentou que interpretações falsas e distorcidas tenham gerado o que classificou como notícias fraudulentas, ressaltando que é exatamente esse tipo de desinformação que as investigações em questão buscam combater.

O ministro concluiu reafirmando a importância de combater o extremismo e relembrou os eventos que culminaram na tentativa de golpe em 8 de janeiro, mencionando a violência do episódio e a homenagem a uma policial quase morta no ataque, como um exemplo do perigo representado por aqueles que continuam a glorificar tais atos.

Veja a manifestação: