Projeto de lei quer obrigar divulgação de fila de espera do SUS

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca trazer mais transparência para as filas de espera do SUS. O PL 2.579/24, de autoria do deputado Marx Beltrão, propõe a obrigatoriedade da divulgação online da lista de pacientes que aguardam por procedimentos médicos.

De acordo com o texto da proposta, as informações sobre as filas, gerenciadas pelas centrais de regulação do SUS, deverão ser disponibilizadas publicamente, incluindo dados dos pacientes e dos procedimentos a serem realizados.

A identificação dos pacientes, no entanto, será feita de forma a preservar a privacidade, utilizando o número do CNS ou o protocolo de atendimento.

O deputado Beltrão argumenta que a medida visa a dar mais publicidade e transparência ao funcionamento do sistema de regulação de vagas do SUS, que direciona os pacientes para as unidades de saúde conforme a necessidade de cada caso.

"A regulação direciona pacientes atendidos pelo SUS desde a atenção primária, ambulatorial até a assistência hospitalar", explica o parlamentar. Para ele, a divulgação online das listas de espera permitirá o "controle e acompanhamento social" do processo.

O projeto de lei também define que as listas de espera deverão ser detalhadas por modalidade de procedimento, como consultas, exames, cirurgias e terapias, incluindo as justificativas médicas para cada caso.

Além disso, a proposta prevê a divulgação da data e horário agendados para o atendimento, a posição do paciente na fila, o grau de risco do paciente com a justificativa médica correspondente, e a relação dos pacientes já atendidos.

A proposta legislativa está em fase inicial de tramitação e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.

Com informações do Senado.