MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Avança na Câmara PL que agrava pena para crimes contra advogados
Segurança na advocacia

Avança na Câmara PL que agrava pena para crimes contra advogados

Projeto busca alterar o Código Penal para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra profissionais da advocacia.

Da Redação

quarta-feira, 14 de agosto de 2024

Atualizado às 11:03

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 13/8, um parecer favorável ao PL 212/24, com substitutivo do deputado Ricardo Ayres. O PL propõe o aumento de pena para lesões e homicídios praticados contra advogados no exercício de suas funções.

O projeto, de autoria do deputado estadual Vinícius Carvalho, altera o Código Penal para incluir uma causa especial de aumento de pena para lesões e homicídios qualificados quando as vítimas são advogados e advogadas.

 (Imagem: Freepik)

CCJ da Câmara emite parecer favorável a PL que agrava pena para crimes contra advogados.(Imagem: Freepik)

Beto Simonetti, presidente do CF/OAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, destacou a importância da medida para a segurança e liberdade da classe e agradeceu o apoio do legislativo.

Ricardo Ayres, relator do PL, elogiou a atuação do CF/OAB e ressaltou o aumento dos crimes contra advogados, destacando a necessidade de qualificações no Código Penal para proteger o trabalho da advocacia. Ele afirmou que os crimes contra advogados afetam diretamente o funcionamento do sistema de Justiça e os poderes constituídos.

Após a aprovação do parecer, o deputado Paulo Bilynskyj solicitou vista por duas sessões, adiando a continuidade da discussão do projeto.

O pedido da OAB, motivado pelo assassinato da advogada Brenda Oliveira em janeiro, pretende que seja aperfeiçoado o PL com a mudança de nome para "lei Brenda Oliveira".

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

instagram
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS
NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS