Decisão da Suprema Corte restringe cotas raciais nos EUA

Decisão da Suprema Corte restringe cotas raciais

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira que a raça de uma criança não pode ser usada para determinar onde ela deve estudar.

Cinco dos nove juízes do tribunal votaram contra os programas de cotas raciais de escolas de Seattle, no Estado de Washington, e Louisville, em Kentucky.

Nos dois casos, os juízes decidiram a favor de pais brancos que afirmavam que seus filhos tiveram matrículas recusadas de forma injusta em escolas de sua escolha porque a cota de alunos que não eram negros nestas escolas já havia sido excedida.

De acordo com o juiz Anthony Kennedy, o critério racial ainda pode ser utilizado no processo de admissão de alunos nas escolas, mas outros fatores também devem ser levados em consideração.

Com isso, muitos distritos americanos serão obrigados a reavaliar e talvez alterar os seus programas de cotas raciais.

Divergência

Os programas de cotas raciais foram introduzidos durante a época das lutas pelos direitos civis como uma forma de acabar com a segregação no sistema escolar racialmente dividido dos Estados Unidos.

A decisão, uma das mais importantes na área de direitos civis nos últimos anos, pode afetar milhões de crianças nos Estados Unidos.

"O que as classificações raciais fazem nestes casos, a não ser determinar a admissão em uma escola pública baseada em preconceito racial?", perguntou o juiz John Roberts.

"A maneira de parar com a discriminação baseada em raça é parar de discriminar com base na raça", acrescentou.

Mas os quatro juízes liberais, que votaram contra a decisão, publicaram uma divergência. "Esta é uma decisão de que a Corte e a nação vão se arrepender", escreveu o juiz Stephen Breyter.

Os juízes liberais argumentaram que a decisão prejudica uma decisão histórica de 1954 que, pela primeira vez, determinou que a segregação nas escolas fosse ilegal.

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Fonte: BBC Brasil
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