STJ amplia novo sistema de peticionamento para habeas corpus

O STJ implementou um novo sistema de peticionamento, inicialmente disponível apenas para plantão judiciário (sábados, domingos e feriados), agora também acessível para impetração de habeas corpus a qualquer momento.

As petições continuam sendo enviadas pela CPE - Central do Processo Eletrônico, mas o sistema atualizado oferece maior facilidade e segurança na operação.

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou a relevância do aprimoramento da plataforma, que proporciona maior agilidade e segurança no processamento dos pedidos.

"O habeas corpus tem sido uma das classes processuais que mais cresce nos últimos anos. Melhorar a tramitação deste recurso essencial para a defesa dos direitos dos cidadãos é crucial para que o tribunal responda rapidamente às demandas da sociedade."

Atualmente, o habeas corpus é a segunda classe processual mais recebida pelo STJ, superada apenas pelo agravo em recurso especial. Em 2024, até agosto, foram recebidos cerca de 53,3 mil habeas corpus, representando aproximadamente 18% de todos os processos em andamento na corte.

Durante as férias forenses de julho, a presidência e a vice-presidência receberam mais de 10 mil processos, dos quais 6.856 eram habeas corpus.

O novo sistema oferece uma petição mais rápida e segura para advogados. Atualizações baseadas em visual law e linguagem simplificada ajudam a evitar erros na petição. O sistema faz perguntas direcionadas e solicita dados e documentos com base nas respostas fornecidas.

Augusto Gentil, chefe da SJD - Secretaria Judiciária, explicou que a plataforma foi totalmente reformulada para garantir maior segurança e precisão no ato de peticionar.

"Esse novo formato acelerará o processamento inicial dos habeas corpus e permitirá ao STJ automatizar rotinas cartorárias a partir das informações recebidas."

Lançado durante o plantão judiciário de julho, o novo ambiente já mostrou resultados positivos, com a aprovação dos advogados devido à interatividade e facilidade do sistema.

Jorge Gomes, coordenador de Classificação e Distribuição de Processos da SJD, observou avanços significativos, como a redução de processos encaminhados com informações e documentos mais completos, indicando que a nova plataforma está contribuindo para um recebimento mais eficiente dos processos.