Veja onde se localizam os melhores cursos de Direito, segundo a OAB

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto. Indispensável à administração da Justiça, conforme preconiza a Constituição Federal, a advocacia é construída sob o alicerce do ensino de qualidade. 

Segundo a OAB, os Estados com mais cursos Jurídicos recomendados pelo "Selo OAB de Qualidade" são Minas Gerais (25), São Paulo (20), Rio de Janeiro (19), seguidos por Bahia e Paraná, cada um com 17 cursos.

Por outro lado, os Estados com menos cursos recomendados são Roraima e Amazonas, ambos com 2 cursos, Alagoas, também com 2 cursos, e Sergipe e Amapá, ambos com apenas 1 curso recomendado.

Veja a distribuição das recomendações por unidade Federativa:

• Confira a lista de cursos jurídicos com o "Selo OAB".

Selo OAB

Em 2024 a Ordem lançou a 8ª edição do "OAB recomenda", reconhecendo cursos de Direito do Brasil que contribuem diretamente para a formação de advogados preparados para enfrentar desafios do sistema jurídico brasileiro.

Segundo Felipe Sarmento Cordeiro, conselheiro Federal da OAB/AP, o selo de qualidade da OAB surgiu da necessidade de avaliar a saúde dos cursos jurídicos no Brasil. 

"Assim como um médico verifica diversos sintomas para chegar a um diagnóstico, a OAB, a partir de dados concretos, analisa quais cursos possuem indicadores satisfatórios e quais precisam de atenção."

Gina Carla Sarkis Romeiro, presidente da comissão nacional de educação jurídica do CFOAB, ressalta que a avaliação dos cursos jurídicos é essencial para garantir a qualidade do ensino oferecido. 

Ele é concedido após uma rigorosa avaliação que considera o desempenho dos alunos no Exame de Ordem, os índices oficiais do Ministério da Educação (ENADE) e o desempenho das instituições de ensino, incluindo normativas e diretrizes curriculares.

Para as instituições de ensino, o selo representa um reconhecimento de qualidade, garantindo credibilidade e competitividade no mercado educacional. Para os estudantes, assegura que o curso escolhido possui indicadores positivos validados pela principal entidade de representação da classe jurídica no país.

"O Selo OAB de Qualidade simboliza um reconhecimento para as instituições que se destacam pelos altos padrões de qualidade e resultados positivos nas avaliações oficiais do Ministério da Educação e Exame de Ordem Unificado", conclui Celso Barros Coelho Neto, presidente do conselho seccional da OAB/PI.

Desafios

Sayury Otoni, secretária-geral da OAB Nacional, destaca a responsabilidade da Ordem na garantia da qualidade do ensino jurídico, em um cenário onde o Brasil conta com mais de 1.900 cursos de Direito e apenas 10% - aproximadamente 198 cursos - alcançam o Selo de Qualidade.

"A OAB defende um ensino jurídico que siga o preceito constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, pilares da universidade perante a sociedade brasileira", ressalta.

Segundo a secretária, o crescimento acelerado do número de instituições gerou significativa taxa de evasão e não preenchimento de vagas, especialmente na rede privada.

"Apenas 50,8% das vagas são preenchidas nos cursos de graduação em Direito na rede privada, o que demonstra que o acesso ao ensino tem crescido, mas as condições sociais ainda são limitadas."

A intenção da OAB é que as instituições não contempladas busquem aprimorar-se cada vez mais, elevando o número de cursos agraciados com o selo em futuras edições para a formação de profissionais qualificados.