IDDD apresenta relatório de atividades de 2023

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa apresenta seu relatório de atividades de 2023, com informações dos oito projetos em que atuou ao longo do ano e seus números de impacto, além de acompanhar a conclusão do caso do porteiro Paulo Alberto da Silva Costa, homem acusado ilegalmente em 62 processos, apenas com reconhecimento fotográfico, cuja sentença no STJ sinalizou a importância da revisão da produção de prova no Brasil e o flagrante racismo do judiciário. 

A partir dos seus quatro eixos estratégicos, Transformação do Sistema de Justiça, Garantia do Direito de Defesa, Fim do Superencarceramento e Fortalecimento do Estado de Direito, as iniciativas apresentadas no relatório reforçam o ponto central de atuação do IDDD: Garantir o acesso à ampla defesa a todas as pessoas, ao processo justo e à presunção de inocência.

Os oito projetos são: Prova sob Suspeita; IDDD nos Tribunais; Defesa de Defensores de Direitos Humanos: Redes de empoderamento legal, incidência e proteção; Justiça Virtual e Audiências de Custódia; Pena de Multa, Sentenças de Exclusão: Caminhos e estratégias para garantir cidadania à pessoa condenada; Direito de Defesa no Tribunal do Júri; IDDD no Congresso e Educação para Cidadania no Cárcere. 

Entre os destaques, o documento apresenta o resultado favorável e histórico do julgamento de um pedido de Habeas Corpus em favor de Paulo Alberto da Silva Costa, enviado ao STJ pela Defensoria do RJ em parceria com o IDDD. 

Outro destaque foi a ampliação e consolidação do projeto Pena de Multa. A oficina "Pena de Multa, sentenças de exclusão: Caminhos e estratégias para a garantia de direitos de sobreviventes do cárcere" trouxe o assunto ao debate e gerou discussões entre poder público e sociedade.  

Também foi publicado o relatório "Ativismo cercado: Um diagnóstico da criminalização das lutas sociais em São Paulo", elaborado a partir do diagnóstico de 55 casos de ativistas com atuações em diferentes pautas e territórios de São Paulo, com um mapeamento inédito sobre as formas de criminalização, perseguição, violências e ameaças sofridas por lideranças e pessoas envolvidas na defesa dos direitos humanos. 

Um dos mais antigos projetos, o Educação para Cidadania no Cárcere, esteve presente na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba e no Presídio Estadual Feminino de Torres, ambas no Rio Grande do Sul. Ao todo, 31 mulheres participaram da formação.  

Confira aqui o relatório.