OAB/SP celebra 18º aniversário da lei Maria da Penha

"A lei Maria da Penha não é exclusivamente criminal. Ela é uma lei que tem aplicações na justiça do trabalho, na justiça civil e no âmbito administrativo. É uma rede de proteção". Foi com essa fala que a presidente da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, Patricia Vanzolini, abriu seu discurso no evento realizado em celebração ao 18º aniversário da lei Maria da Penha, no auditório da Ordem paulista, na capital, na última sexta-feira, 2.  

Vanzolini lembrou que a lei Maria da Penha é bastante aplicada no país e todo ano é aprimorada. Em sua visão, a lei não é perfeita e nem resolve tudo, porque não é varinha mágica.  Entretanto, a dirigente da Ordem reforçou que é uma lei importante e uma das melhores do mundo porque protege e salva as vidas de muitas mulheres.  

Apesar da lei ser bem conhecida e aplicada, Vanzolini disse que ainda escuta muitas críticas de que a lei é um desastre, injusta e que será derrubada e revogada. "Isso não vai acontecer porque nós não deixaremos. O Legislativo, a sociedade civil e OAB não deixarão", enfatizou.

Um dos pontos levantados por Vanzolini é que os casos de feminicídio tem aumentado a cada ano e, por isso, é preciso implantar políticas de educação na escola. "Os meninos e meninas reproduzem o que aprendem. E é na escola o lugar de aprendermos o que é certo. Se não houver, de fato, uma educação intensa para desconstruir o machismo estrutural, nós vamos só ficar enxugando gelo", lamentou.  

A presidente da OAB/SP acredita, ainda, que não exista outro caminho senão a educação de base. "Infelizmente nem sempre a educação é vista como uma política pública fundamental no combate à violência contra a mulher. Mas é importante que Poder Público volte seus olhos para a educação para mudarmos essa realidade", afirmou.

Por fim, Vanzolini disse que a entidade conseguiu, pela primeira vez na história, que a atuação de advogados nas medidas protetivas fosse incluída no convênio da Defensoria Pública. Ainda ressaltou outra ação em que a OAB/SP está empenhado. Para que no próximo convênio, em casos de violência doméstica, haja a nomeação de um advogado para mulheres que não tiverem condições financeiras.