Sócios do Andrade Maia Advogados lançam obra sobre Direito Tributário

O início de agosto marca o lançamento do livro "Princípio da Cooperação Tributária, primeiro efeito concreto: Vetor Hermenêutico", de autoria dos advogados Fabio Brun Goldschmidt, sócio-fundador e administrador do Andrade Maia Advogados; Leonardo Aguirra de Andrade e Carlos Bastide Horbach, também sócios do escritório. Em 82 páginas, o livro dá sequência ao trabalho iniciado pelos autores na obra "Por um Princípio da Cooperação Tributária - contribuições para o acolhimento de um novo princípio fiscal", lançado no primeiro semestre de 2023 e que propunha o acolhimento acadêmico de um princípio constitucional implícito. Porém, a importância e atualidade do tema redundaram na sua inserção expressa no texto da Constituição Federal, como um princípio geral do sistema tributário.

"Propusemos no primeiro livro a introdução de um princípio da cooperação no Direito Tributário brasileiro, capaz de orientar a produção de normas materiais, processuais e sancionatórias, em todos os níveis, com vistas a conciliar interesses dos envolvidos e propiciar benefícios mútuos derivados da integração cooperativa. Nunca imaginamos que a ideia seria tão bem recebida pelo Congresso Nacional e que uma simples proposição acadêmica se tornaria uma garantia constitucional geral e explícita", comenta Fabio.

Agora, em sua nova obra, os autores se dedicam em explicar quais são os efeitos concretos da constitucionalização do princípio da cooperação tributária e qual a sua aplicação prática imediata, endereçando o tema sob o viés hermenêutico da garantia constitucional - e de sua eficácia imediata - independentemente de qualquer regulação posterior.

"Procuramos explorar quais são esses efeitos concretos e as derivações, as consequências que se pode extrair da positivação do princípio da cooperação tributária na Constituição Federal. Destacar como essa mudança impacta diretamente as relações entre o fisco e os contribuintes, promovendo um ambiente mais colaborativo e menos litigioso", explica Fabio.

O livro poderá ser adquirido pelo site da Amazon.

Sobre os autores:

Fabio Brun Goldschmidt é mestre em Direito Tributário pela USP, doutor em Direitos do Contribuinte pela Universidade de Salamanca e especialista em Administração de Empresas pela FGV. Formado pela UFRGS, é autor de três livros: "O Princípio do Não confisco em Direito Tributário", "Teoria da Proibição de Bis in Idem no Direito Tributário" e "Sancionador Tributário e Princípio da Cooperação no Direito Tributário". É advogado atuante, sócio-administrador do Andrade Maia Advogados, onde fundou e coordena a área tributária. Foi conselheiro titular do CARF.

Leonardo Aguirra de Andrade é pós-doutorado, doutor e mestre em Direito Tributário pela USP, além de mestre (LLM) em Direito Tributário Internacional na Georgetown University Law Center. É professor do programa de mestrado profissional em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento do IBDT e professor de Direito Tributário na FIPECAFI. É sócio no Andrade Maia Advogados.

Carlos Bastide Horbach é mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela UFRGS e doutor em Direito do Estado pela USP. É professor de Direito Constitucional na graduação, mestrado e doutorado na Faculdade de Direito da USP, além de professor em diversas especializações. Autor de quatro livros, entre eles "Teoria das Nulidades do Ato Administrativo" e "Memória Jurisprudencial: Ministro Pedro Lessa", e sócio no Andrade Maia.