Lula sanciona novo ensino médio e veta mudança no Enem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou as partes referentes a mudanças na prova do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio. A lei 14.945/24 foi publicada no DOU nesta quinta-feira, 1.

O Congresso Nacional havia aprovado que, a partir de 2027, o Enem cobraria conteúdos dos itinerários formativos (a parte flexível do currículo escolhida pelo estudante), além dos conteúdos da formação geral básica já cobrados.

A proposta, introduzida durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi retirada no Senado, mas reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho.

Ao vetar esse trecho, o governo justificou que a cobrança do conteúdo flexível poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de igualdade nos processos seletivos e aumentar as desigualdades de acesso ao ensino superior. Esse veto será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

A proposta recebeu críticas públicas de integrantes do Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela organização do Enem.

Os itinerários formativos permitem que os estudantes se aprofundem em determinadas áreas do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo escolher quais disponibilizarão.

Mudanças

Com a nova lei, a implementação das reformas começará em 2025 para alunos que ingressarem no ensino médio. Aqueles que já estiverem cursando o ensino médio terão um período de transição.

Após várias modificações e nove meses de tramitação no Congresso, a essência do projeto do governo federal foi mantida, ampliando a parcela de conteúdos da formação básica curricular - disciplinas tradicionais como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme a Base Nacional Comum Curricular.

A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio será de 2.400 horas. Mais 600 horas obrigatórias serão destinadas aos itinerários formativos, com disciplinas opcionais escolhidas pelo aluno. A carga horária total será de 3.000 horas, com 1.000 horas por ano, divididas em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A nova lei atende a demandas da comunidade escolar e de entidades educacionais, que pressionaram por mudanças no modelo de ensino médio implementado em 2022, quando a formação geral foi reduzida para 1.800 horas.

A reforma também aumentou para 2.100 horas a formação geral básica no ensino técnico, com as demais 900 horas dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando 3.000 horas. Para cursos técnicos que exigem mais tempo de estudo, 300 horas da formação geral podem ser usadas para disciplinas relacionadas ao curso, como mais física para alunos de eletrotécnica.

A nova legislação determina que apenas o inglês será obrigatório como língua estrangeira, rejeitando a inclusão do espanhol, que foi considerada onerosa e inviável devido à falta de professores. O espanhol poderá ser oferecido conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas línguas maternas de cada povo.

Cada município deverá manter pelo menos uma escola oferecendo ensino médio regular noturno, caso haja demanda comprovada nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Itinerários 

A nova lei reduz a liberdade nos itinerários formativos, que agora seguirão diretrizes nacionais elaboradas pelo CNE - Conselho Nacional de Educação. As disciplinas optativas no ensino médio devem estar relacionadas a um dos quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais também devem considerar as especificidades da educação indígena e quilombola.

Essa restrição visa evitar a ampliação de desigualdades observada em estados onde a falta de padronização levou a uma oferta desigual de trilhas de aprofundamento.

Leia aqui a lei completa.