STJ mantém preventiva de funcionário da Latam por tráfico internacional

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, negou pedido liminar para revogar prisão preventiva de funcionário da Latam suspeito de envolvimento em tráfico internacional de drogas.

No caso, o funcionário foi preso preventivamente sob suspeita de envolvimento no transporte de mais de 200 kg de cocaína escondidos em caixas de papelão que seriam transportadas até Lisboa/PT.

A prisão foi decretada pelo TRF da 3ª região, com base em apreensão de drogas, laudos periciais, registros fotográficos e relatórios policiais.

A defesa do réu impetrou HC alegando ausência de motivação idônea para a prisão preventiva. Argumentou que a acusação não individualizou as condutas dos envolvidos e que o funcionário possui condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e ocupação lícita, que justificariam a concessão de liberdade provisória.

Ao analisar o pedido, ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que não houve manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da liminar. 

Entendeu que o TRF da 3ª região apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, evidenciando a gravidade concreta das condutas investigadas.

Entre os elementos citados, ressaltou a apreensão de mais de 200 kg de cocaína no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP e a possível participação do funcionário como responsável pelo recebimento e movimentação das caixas com drogas. 

Também ressaltou o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva.

"Em que pese os crimes ora imputados tenham sido, em tese, praticados pelo paciente sem violência ou grave ameaça à pessoa, as circunstâncias já apontadas pela autoridade impetrada, de fato, evidenciam a gravidade concreta de suas condutas e permitem a manutenção de sua prisão preventiva como forma de resguardar a ordem pública na hipótese, frente ao inequívoco risco de reiteração delitiva, nos moldes do artigo 312, caput, e 313, ambos do Código de Processo Penal", afirmou a ministra.

• Processo: HC 930.554

Veja a decisão monocrática.