Juíza suspende documentário por falta de autorização de indígenas

Falta de autorização de indígenas para reprodução de suas imagens no documentário "A invenção do Outro", de Bruno Maciel Jorge Arantes, foi o fundamento para que a juíza Federal Carla Cristina Fonseca Jório, da 1ª vara Federal de Taubaté/SP, atendesse a pedido da Funai e suspendesse a exibição e comercialização da obra em todo país. 

Em 2019, a Funai conduziu expedição sensível de contato com o grupo indígena Korubo, localizado às margens do Rio Coari, no Amazonas. 

O diretor Bruno Arantes participou da expedição com o intuito de registrar e documentar as ações. Entre os expedicionários estavam o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, assassinados em 2022.

Em 2023, a Funai descobriu que o documentário, contendo imagens e áudios captados durante a expedição, estava sendo exibido em mostras de cinema e em plataformas de streaming, sem a devida autorização dos indígenas.

Após tentativas infrutíferas de obter a suspensão voluntária da divulgação, a fundação ajuizou ação para garantir que as imagens não fossem mais divulgadas sem o consentimento prévio e expresso dos indígenas. 

Em sua defesa, o diretor alegou que documentos provam a ciência da Funai acerca da produção do documentário, argumentando que a obtenção do consentimento formal dos Korubo seria inviável devido ao isolamento e a barreiras linguísticas.

Ao analisar o caso, a magistrada determinou a suspensão do documentário, com base no art. 300 do CPC, visualizando a probabilidade do direito alegado pela Funai e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A juíza afirmou que, embora a Funai soubesse da produção do documentário, não formalizou documento para delimitar o uso do material produzido. 

Além disso, enfatizou que o consentimento dos indígenas é indispensável, conforme previsto na portaria 177/PRES da Funai, que regulamenta o uso da imagem e a proteção do patrimônio material e imaterial dos povos indígenas.

A decisão sublinhou que, apesar das dificuldades mencionadas pelo diretor da obra para obter o consentimento dos Korubo, tais desafios não justificam a exploração do material sem a devida autorização.

"No mais, a dificuldade relatada pelo cineasta réu para obter o consentimento válido da comunidade Korubo para divulgação das imagens, não exclui a ilicitude de seus atos, mas, ao contrário, reafirma a irregularidade de sua conduta, posto que a sua urgência pessoal na utilização do material colhido não é fundamento válido para dispensar a necessária autorização para uso da imagem da referida comunidade indígena, a qual para ser obtida deve seguir necessariamente o processo administrativo correto."

Ao final, determinou a suspensão da comercialização e exibição do documentário "A Invenção do Outro" e de qualquer imagem obtida na expedição de 2019. 

• Processo: 5000868-95.2024.4.03.6121

Veja a decisão.