CPP da OAB/RJ visita as cidades de Nova Friburgo e Bom Jardim

Na última quinta-feira, 18, a comitiva da CCP - Comissão de Celeridade Processual da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, liderada pela vice-presidente da Seccional e presidente da comissão temática na OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, realizou mais uma diligência da série "Giro da celeridade", desta vez nos fóruns de Nova Friburgo e Bom Jardim, na região Serrana do Rio.

Acompanharam Basilio na visita a vice-presidente da CCP no âmbito dos Direitos da Advocacia da OAB/RJ, Carolina Miraglia; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional, Tarciso Amorim; e a presidente da Comissão Especial de Atendimento à Pessoa Idosa da OAB/RJ, Fátima Henriete. O presidente da OAB/Nova Friburgo (que abarca os municípios de Bom Jardim, Carmo e Sumidouro), Alexandre Valença, recepcionou o grupo, ao lado de integrantes da subseção: O secretário-geral, Jorge Luiz de Souza; o secretário-adjunto, Gonçalo Ribeiro; e a conselheira, Carolinsk de Marco. 

A 2ª Vara Cível de Nova Friburgo enfrenta um acúmulo de mais de 6 mil processos sob responsabilidade de sete servidores (cinco presenciais e dois em home office) e três estagiários. Os relatos de funcionários da serventia colhidos pelos representantes da OAB/RJ dão conta de que uma das maiores demandas do cartório são os processos relacionados à distribuição de medicamentos, o que contribui para a morosidade da comarca.

"Detectamos na 2ª Vara Cível uma morosidade processual diferente. Friburgo tem uma peculiaridade, que é o excesso de pedidos de medicamentos e uma resistência da Defensoria Pública de se integrar ao núcleo de saúde do Tribunal de Justiça, o que prejudica o cartório, que acaba se ocupando com essas emergências de saúde", explicou a vice-presidente da Seccional.

"Levaremos estas situações ao corregedor-geral do TJ, Marcos Pinto Basílio, e pediremos para que seja designado um funcionário auxiliar, que atenda online, para dar suporte na certificação de custas judiciais, que também está lotando a serventia. Além disso, o juiz da vara não emite mandados de pagamento aos advogados com procuração válida e os designa em nome das partes. Averiguaremos, pois se trata de uma violação às prerrogativas", acrescentou.

Com marcação de audiências somente para 2025, o II JEC - Juizado Especial Cível de Friburgo detém apenas um juiz leigo para auxiliar o magistrado titular. "A advocacia local vem reclamando de demora na sentença, com marcações de audiências só para o ano que vem, e poucas audiências de conciliação. Realmente, a morosidade está instalada no JEC, não pela falta de servidores, mas, sim, pelo volume de processos e do fluxo do gabinete. Trabalharemos nessas questões e tentaremos melhorar a situação da serventia", ponderou Basilio.

O presidente da OAB/Friburgo avaliou o atual cenário enfrentado pela advocacia da região. "Os colegas têm reclamado muito sobre o andamento nessas duas serventias do Fórum de Friburgo e, com a Seccional, iremos atuar para resolver essas questões", disse Valença.

Bom Jardim

Em Bom Jardim, o cenário constatado pela comitiva da OAB/RJ não é diferente dos já vistos em outros municípios. Segundo a listagem do TJ/RJ, na Vara Única do foro constam nove serventuários, entretanto, há apenas cinco funcionários alocados no cartório. A serventia conta também com o auxílio de seis estagiários. 

Os problemas de infraestrutura da sede Judiciária local interferem diretamente no atendimento prestado à advocacia e à população. A falta de ar-condicionado central no prédio e a internet precária contribuem para o acúmulo de processos no acervo da vara.

"Iremos solicitar ao TJ uma melhor estrutura para o fórum, porque não tem ar-condicionado, há cadeiras quebradas e quedas constantes de internet. A acessibilidade aqui também é precária, porque o acesso somente pela escada impede que pessoas com deficiência que usam cadeira de rodas e que têm outras limitações acessem o fórum", afirmou Basilio.

"Outro pedido que levaremos ao conhecimento da administração do tribunal será a necessidade de um juiz leigo para auxiliar a juíza, principalmente pelo fato de o JEC ser vinculado à Vara Única, ambos com um número grande de processos", afirmou.

O JEC adjunto dispõe de apenas um servidor e um estagiário para cuidar das funcionalidades diárias do cartório. O juizado sofre com o mesmo obstáculo constatado em Friburgo: As marcações de audiências de conciliação somente para o primeiro semestre de 2025.

"Conversamos com a juíza titular da serventia e ela se comprometeu a tentar adiantar as audiências de conciliação, agora que chegou mais um conciliador. Acompanharemos de perto se este auxílio contribuirá para a melhora na celeridade", afirmou.

Alexandre ressaltou que a assistência de um juiz leigo promoveria uma melhora no fluxo de sentenças. "O grande problema é o acúmulo de processos que aguardam sentença, então não adianta ter um número maior de audiências se há apenas um juiz para proferir a sentença. A vinda de um juiz leigo seria um alívio e ocasionaria uma melhora", comentou o presidente da OAB/Friburgo.