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Criminal

TRF-1 nega revogar tornozeleira por dificuldade para conseguir emprego

A 10ª turma negou pedido de um réu em processo criminal que buscava revogar a medida cautelar de monitoração por tornozeleira eletrônica.

Da Redação

quinta-feira, 18 de julho de 2024

Atualizado às 17:48

10ª turma do TRF da 1ª região negou pedido de réu para não ter de usar tornozeleira eletrônica por dificuldade de conseguir emprego. A deicsão manteve a medida cautelar de monitoração eletrônica ao réu, que responde em liberdade processo criminal.

Conforme informações do processo, o acusado foi detido em flagrante portando uma arma de fogo enquanto tentava invadir uma terra indígena com o intuito de realizar exploração mineral. Em sua solicitação para suspender o uso do dispositivo eletrônico, o réu argumentou ser profissional da área de pintura predial e que a tornozeleira eletrônica estava prejudicando sua capacidade de encontrar emprego.

 (Imagem: Bruno Santos/Folhapress)

Dificuldade para conseguir emprego não isenta uso de tornozeleira.(Imagem: Bruno Santos/Folhapress)

A desembargadora Federal Daniele Maranhão, relatora do caso, destacou em seu voto que "não restou comprovada a alteração da situação fática e jurídica que embasou a imposição das medidas cautelares, devendo o pedido de revogação ser indeferido, já que a monitoração eletrônica foi imposta com o objetivo de permitir a fiscalização das medidas de proibição de mudar de endereço e de se ausentar de Boa Vista/RR, sem prévia autorização judicial, e de proibição de se aproximar de qualquer região de garimpo".

A magistrada ainda refutou o argumento apresentado pelo réu de que o uso da tornozeleira eletrônica estava impactando negativamente em suas oportunidades de trabalho. Ela ressaltou que o dispositivo é instalado no tornozelo, uma área discreta do corpo que permite fácil ocultação.

Diante disso, o colegiado decidiu negar o pedido de habeas corpus, seguindo o entendimento da relatora.

  • Processo: 1010696-73.2024.4.01.0000 

O caso tramita em segredo de Justiça.

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