Juíza arquiva processo contra Trump por apropriação de documentos sigilosos

A juíza Aileen Cannon arquivou nesta segunda-feira, 15, um processo criminal no qual Donald Trump era acusado de posse ilegal de documentos sigilosos relacionados à segurança nacional dos Estados Unidos. O processo, apresentado por Jack Smith, conselheiro especial do Departamento de Justiça, foi encerrado com base na argumentação de que a nomeação de Smith violou a Constituição dos EUA, pois ele não foi indicado pelo presidente nem confirmado pelo Senado.

"Está CONCEDIDA a moção do ex-presidente Trump para rejeitar a acusação baseada na nomeação ilegal e no financiamento do conselheiro especial Jack Smith", escreveu a juíza na decisão. "A acusação formal é REJEITADA porque a nomeação do Conselheiro Especial Smith viola a Cláusula de Nomeações da Constituição dos Estados Unidos", frisou.

A decisão de Cannon ocorreu dois dias após uma tentativa de assassinato contra Trump durante um comício na Pensilvânia e no mesmo dia em que a convenção republicana teve início, na qual Trump foi oficializado como candidato do partido. Em resposta ao arquivamento, Trump declarou em sua rede social que a decisão confirma sua alegação de perseguição política por parte do presidente Joe Biden.

A investigação que fundamentou o processo revelou que, três meses após Trump deixar a Casa Branca, assessores transferiram para o resort Mar-a-Lago, na Flórida, caixas com documentos do governo que não deveriam ter saído de Washington. Esses documentos foram manipulados e armazenados em várias ocasiões, incluindo em um banheiro e um salão de festas do resort.

As acusações incluíam 40 infrações, sendo 32 por retenção intencional de informações de defesa nacional e conspiração para obstrução da Justiça. Entre essas, as penas variavam de até 5 anos a 20 anos de prisão. Além de Trump, Walt Nauta, ajudante do ex-presidente, e Carlos De Oliveira, gerente do resort, também foram acusados no caso.

Cannon já havia adiado o julgamento, inicialmente previsto para maio, indefinidamente enquanto questões pré-julgamento estavam sendo resolvidas. A decisão de arquivar o processo surpreendeu e gerou críticas, especialmente de democratas, que argumentaram que a demora beneficiava Trump.

O conselheiro especial Jack Smith ainda pode recorrer da decisão. Além deste processo, Trump enfrenta outras duas ações criminais: uma na Geórgia, por tentativa de reverter a derrota eleitoral no Estado, e outra Federal, também liderada por Smith, por tentativas de reverter a derrota eleitoral em nível nacional.

Essa é a segunda decisão favorável a Trump nas últimas semanas. Anteriormente, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o ex-presidente poderia ter direito a imunidade parcial em processos que enfrenta.