Após enchentes no RS, advogado cobra incentivos fiscais da União: "situação é crítica"

Quase dois meses após as devastadoras enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, o advogado tributarista Fábio Goldschmidt, sócio do escritório Andrade Maia Advogados, alegou ainda não haver sinais de isenção tributária que possa aliviar financeiramente as instituições atingidas.

Em entrevista ao Migalhas, o causídico expressou preocupação com a inação do governo Federal.

"No âmbito estadual, houve isenção na aquisição de ativo permanente e isenção de impostos sobre doações para o Rio Grande do Sul. No nível municipal, houve isenção de IPTU para áreas atingidas pelas enchentes," disse ele.

No entanto, Goldschmidt ressaltou que essas ações são insuficientes sem um apoio Federal robusto. Ele criticou a falta de ações efetivas, mencionando que a única medida tomada foi a postergação de alguns meses no pagamento de impostos, o que não resolve os problemas financeiros imediatos das instituições afetadas.

Veja a entrevista:

Embora o governo Federal não tenha declarado oficialmente os motivos para a falta de incentivos fiscais, Goldschmidt sugeriu que restrições fiscais possam ser um das justicativas.

No entanto, ele acredita que há, na prática, uma guerra de "egos políticos".

"Entendo eu que por mera birra ideológica de conflito das duas ideologias antagônicas. Mas quem acaba fritando é o povo gaúcho."

Ele argumentou que, em situações de calamidade pública, o governo tem o poder de abrir crédito e atuar além das limitações constitucionais.

"O governo Federal tem mais condições de agir nessa hora, pois ele estabelece a política monetária e imprime dinheiro, ao contrário dos governos estadual e municipal, que estão financeiramente limitados," disse ele.

Goldschmidt afirmou que o governo Federal poderia facilmente reeditar medidas adotadas durante a pandemia, como o Perse, que fixou isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda para empresas dos setores mais atingidos.

"O que chama atenção é que lá na pandemia o país inteiro estava parado, mas, mesmo assim, foi editada essa medida. Agora não. Há 26 Estados funcionando a pleno e poderia [o governo Federal], com muito mais facilidade, voltar essa ajuda para um único estado que foi atingido por essa situação de calamidade e que tá com muita dificuldade de se reerguer."

Em busca de soluções

Os impactos econômicos das enchentes são profundos e abrangentes. Goldschmidt destacou que, em maio, mais de 22 mil demissões ocorreram devido às enchentes, com a infraestrutura do estado severamente comprometida.

"Estamos sem aeroporto, com rodoviárias bagunçadas, estradas interrompidas e pontes caídas. A situação é crítica," alertou.

O advogado mencionou que inúmeras ações judiciais estão sendo movidas em busca de compensações e indenizações, mas destacou que esses processos são longos e não oferecem uma solução imediata.

Por isso, o causídico clama por ações mais efetivas, como o PL 2020/24, que institui o programa Retoma RS, e está em análise no Senado.

No projeto, está prevista a redução da contribuição previdenciária a 0% por um período de 60 meses e a autorização de adoção de medidas como teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas imediatas, o aproveitamento e a antecipação de feriados e a instituição de banco de horas.

"Acreditamos que essas medidas ajudariam muito a reativar a economia gaúcha. O Retoma RS precisa ser votado urgentemente para socorrer nosso estado," concluiu Goldschmidt.