Caso João Pedro: OAB/RJ repudia absolvição de policiais e acionará STF

A OAB/RJ, manifestou-se em nota oficial contra a decisão da 4ª vara Criminal de São Gonçalo/RJ, que absolveu sumariamente os policiais acusados pelo homicídio de João Pedro Mattos Pinto, jovem de 14 anos morto durante uma operação policial em maio de 2020. A entidade informou que buscará a revisão da sentença pelo TJ/RJ e levará o caso ao STF.

João Pedro foi morto em 18 de maio de 2020, durante a pandemia, enquanto estava na casa de seu tio no complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. A OAB/RJ, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, criticou duramente a decisão judicial, destacando a necessidade de evitar a impunidade em casos de letalidade policial.

A seccional salientou a importância de comunicar o ocorrido ao ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635 (ADPF das Favelas) no STF.

Segundo a OAB/RJ, "o diálogo com o STF é fundamental, uma vez que a impunidade de agentes públicos é um dos principais fatores que contribuem com o negrocídio que atinge os pretos de pele, de chão e de bolso dentro das favelas e periferias do Estado do Rio de Janeiro".

A nota também relembra que, no Estado do Rio de Janeiro, mais de um terço das mortes violentas são decorrentes de intervenções policiais, e mais de 72% das mortes por armas de fogo são de pessoas negras.

A Comissão afirmou estar em contato com grupos que apoiam os familiares de João Pedro, oferecendo solidariedade e apoio necessário.

Por fim, a seccional informou que a decisão de absolvição dos policiais foi recebida com profunda preocupação e que espera que o Tribunal de Justiça reavalie o caso para que não fique impune, assim como ocorre na maioria dos casos de letalidade policial no Brasil.

Confira a íntegra da nota:

Nota oficial

Registramos profunda preocupação com a notícia da decisão proferida pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que absolveu sumariamente os três policiais acusados pela morte de João Pedro, menino de 14 anos, assassinado no dia 18 de maio de 2020, dentro da casa de seu tio, no Salgueiro, favela da cidade de São Gonçalo.

Espera-se que tal decisão seja reavaliada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pois, é muito preocupante que um crime como esse termine impune como ocorre na maioria dos casos de letalidade policial no Brasil.

O assassinato de João Pedro foi praticado durante uma operação conjunta das Polícia Civil e da Polícia Federal, comprovando-se a denúncia feita por pesquisadores e movimento sociais, segundo os quais o Estado Brasileiro é o principal violador de Direitos Humanos no Brasil.

Por isso, é fundamental cobrir de solidariedade a família de João Pedro, que tem lutado por Justiça e pela memória do menino, fazendo desta luta uma trincheira coletiva de todos que se revoltam contra a violência policial e o cenário de absoluta desumanização perpetrado pelas forças policiais no Estado do Rio de Janeiro. 

Vale lembrar, que no Estado do Rio de Janeiro, mais de 1/3 das mortes violentas decorrem de intervenção policial e mais de 72% das mortes por armas de fogo são de pessoas negras.

A CDHAJ está em contato com grupos que atuam junto aos familiares, aos quais oferece toda nossa solidariedade e o apoio no que for necessário. 

Informaremos o ocorrido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 635 (ADPF das Favelas), na qual dentre outras medidas, defendemos que o Estado do Rio de Janeiro deve reduzir em no mínimo 70% os índices de letalidade policial.

O diálogo com o STF é fundamental, uma vez que a impunidade de agentes públicos, é um dos principais fatores que contribuem com o negrocídio que atinge os pretos de pele, de chão e de bolso dentro das favelas e periferias do Estado do Rio de Janeiro.