Juíza determina que Cobasi suspenda venda de animais em shoppings
Decisão não impediu a venda em estabelecimentos fora de shoppings, desde que a empresa cumpra plano de prevenção para resgate em caso de incidentes, como inundações.
Da Redação
sexta-feira, 12 de julho de 2024
Atualizado às 16:43
Após enchentes que causaram mortes de pessoas e de animais no Rio Grande do Sul, a Cobasi foi obrigada a suspender a venda de pets em lojas localizadas em shoppings de todo o país. Decisão foi da juíza de Direito Patricia Antunes Laydner, da 20ª vara Cível de Porto Alegre/RS, que destacou a dignidade dos animais e sua capacidade de sentir dor e sofrimento.
A ação civil pública foi movida pela Associação Instituto Amepatas e pelo deputado Federal Celio Studart visando responsabilizar a empresa por danos ambientais e maus-tratos a animais desde incidente ocorrido em 17/5/24, quando unidade da Cobasi localizada no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre/RS, foi inundada, resultando na morte de 38 animais destinados à venda.
Segundo os autores, a empresa foi negligente ao priorizar a transferência de equipamentos eletrônicos para o mezanino, enquanto os animais foram deixados no subsolo, sem resgate.
A Cobasi contestou a ação, alegando ausência de provas e o perigo de irreversibilidade dos efeitos de decisão liminar desfavorável, além de defender seu histórico de cuidados com os animais.
Dignidade dos animais
A magistrada, ao deferir parcialmente a tutela de urgência, destacou a crescente conscientização da sociedade acerca da dignidade dos animais e de sua capacidade de sentir dor e sofrimento.
Citando o código Ambiental do Rio Grande do Sul, que reconhece os animais como seres sencientes, a juíza determinou a proibição da venda de animais em lojas da Cobasi situadas em shoppings centers, impondo multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A decisão permitiu a manutenção da venda de animais em estabelecimentos fora de shoppings, desde que a empresa implemente plano de contingência e treinamento de equipes para resgatar animais em situações de desastre, sob pena de revisão da decisão caso haja descumprimento das obrigações assumidas.
A mobilização para resgatar animais durante as recentes enchentes no Rio Grande do Sul foi mencionada pela magistrada como exemplo de conscientização coletiva sobre a importância de cuidar e proteger os animais.
"A sociedade atribui um valor crescente aos animais, reconhecendo-os como seres sensíveis que sofrem e merecem proteção. Isso é evidenciado pelos esforços realizados durante as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, em que foram empreendidas diversas ações de salvamento dos animais vítimas da tragédia. Tal mobilização demonstra uma conscientização coletiva sobre a importância de cuidar e proteger os animais, reforçando o entendimento de que eles possuem direito à vida e ao bem-estar, refletindo um avanço significativo na ética e nas práticas de proteção animal."
A Cobasi tem prazo de cinco dias para transferir animais das lojas localizadas em shoppings.
- Processo: 5108087-63.2024.8.21.0001
Veja a decisão.
