Divulgar jogos de azar é crime? Advogado explica como reduzir risco jurídico

Ao longo das últimas semanas, tornaram-se cada vez mais frequentes as notícias sobre a investigação, denúncia e, às vezes, prisão de influenciadores digitais envolvidos na divulgação de jogos de azar, como o "jogo do tigrinho", rifas e sorteios. As investigações, lideradas por órgãos como o Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Polícia Federal, costumam resultar em acusações de crimes como lavagem de dinheiro, estelionato e pirâmide financeira.

De acordo com André Coura, advogado criminalista e sócio do escritório Coura e Silvério Neto Advogados, com a ascensão do marketing de influência, a profissão de influenciador digital vem atraindo cada vez mais interessados, em especial os jovens. Segundo o especialista, esse fenômeno, impulsionado pela possibilidade de altos ganhos imediatos, vem chamando a atenção para a necessidade de profissionalização das atividades de divulgação de forma segura, a fim de evitar problemas futuros.

O advogado afirma que nos estágios iniciais dessa nova profissão, muitos influenciadores enfrentam desafios devido à falta de assessoria jurídica especializada. "Esses profissionais muitas vezes não têm conhecimento dos riscos jurídicos aos quais estão expostos".

"A ausência de suporte jurídico adequado resulta em diversas complicações para esses profissionais, evidenciando a importância de contar com uma equipe experiente para atender às demandas específicas do setor."

De acordo com o especialista, esse tipo de cuidado se mostra fundamental ao proteger o influenciador contra possíveis penalidades, além de fortalecer a confiança de seus seguidores e das marcas parceiras.

Abaixo, André indica cinco dicas para quem atua nesse meio:

1. Informe-se sobre as leis e regras vigentes

• Familiarize-se com as leis que regulamentam jogos e sorteios. No Brasil, por exemplo, a realização de sorteios apostas são regulamentadas pelas leis  13.756/18 e 14.790/23 (dispõe sobre a modalidade de "apostas de quota fixa") e outras normativas, como a Portaria SPA/MF 827/24, que regulamenta as diretrizes do mercado de apostas;
• Assegure-se de que qualquer promoção de jogos ou sorteios está em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a obtenção de licenças necessárias e a transparência nas regras e condições.

2 . Mantenha um registro de todas as comunicações e acordos com parceiros

• Documente todas as interações e acordos feitos com marcas e parceiros. Guarde e-mails, mensagens e quaisquer documentos relevantes que possam servir como prova em caso de disputas jurídicas.

3. Estabeleça contratos claros e detalhados

• Ao firmar parcerias, é crucial ter contratos que detalhem claramente as responsabilidades de ambas as partes. Inclua cláusulas sobre conformidade legal, proteção ao consumidor e uso responsável da plataforma;
• Certifique-se de que as obrigações de divulgação, transparência e conformidade com a legislação são explicitamente abordadas no contrato.

4. Seja transparente

• Sempre divulgue de forma clara que a promoção ou sorteio é patrocinado. Utilize hashtags e "avisos" para garantir que os seguidores entendam que se trata de uma parceria comercial;
• Forneça todas as informações relevantes sobre as regras do sorteio ou jogo, incluindo elegibilidade, prêmios, datas e termos e condições completas.

5. Consulte um advogado especializado em Direito Digital

• Contar com a orientação de um advogado especializado em direito digital é essencial. O profissional pode ajudar a revisar contratos, fornecer conselhos sobre conformidade legal e representar o influenciador em caso de litígios;
• Um advogado pode também ajudar a navegar pelas complexas leis de proteção de dados, privacidade e outras regulamentações aplicáveis ao ambiente digital. Além disso, é esse profissional que está apto a realizar um trabalho preventivo, para evitar que o influenciador tenha problemas com a justiça no futuro.

O especialista ainda destaca ainda que, ao assessorar influenciadores digitais e outros profissionais de grande projeção junto ao público, o profissional não pode focar apenas em questões processuais. "É preciso cuidar do cliente em diversas frentes, incluindo um contingenciamento em relação à sua imagem, que é pública. Assim, é possível evitar repercussões tanto na esfera patrimonial quanto na processual", finaliza.