MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. PL que veda marco temporal em terras indígenas avança na Câmara
Direitos

PL que veda marco temporal em terras indígenas avança na Câmara

Segundo o relator do novo projeto, Chico Alencar, o PL visa dar segurança jurídica aos direitos indígenas.

Da Redação

quarta-feira, 3 de julho de 2024

Atualizado às 14:36

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.566/23, que proíbe expressamente qualquer medida administrativa, legislativa ou judicial que fixe marco temporal para demarcar terras indígenas.

A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá, também cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena, que tem início com a colonização do Brasil em 1500.

 (Imagem: Renato Araujo/Câmara dos Deputados)

Comissão dos Deputados aprova proposta que veda marco temporal para demarcar terra indígena.(Imagem: Renato Araujo/Câmara dos Deputados)

O PL 4566/23 já havia sido aprovado pela mesma comissão no ano passado, mas a votação foi anulada pela presidência do colegiado devido a problemas no sistema de deliberação, que impediram a apresentação de emendas ao primeiro parecer do relator, uma exigência regimental.

Favorável ao texto, o relator, deputado Chico Alencar, afirmou que a aprovação não é um "revanchismo" em relação à decisão do Congresso.

"O projeto de lei, em linha com a interpretação constitucional adotada, busca trazer maior segurança jurídica ao direito originário à terra dos povos indígenas, expressamente previsto no artigo 231 da Constituição."

O artigo constitucionalizou o conceito de terra indígena e elencou os direitos dos indígenas sobre ela. Nessa linha, a proposta aprovada define as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas como aquelas necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

O PL 4566/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

instagram
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS
NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS