Corregedor arquiva processos contra Gabriela Hardt e Eduardo Appio, juízes da Lava Jato
Ministro Luis Felipe Salomão arquivou processos contra os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Appio, atuantes na Lava Jato, mas a magistrada ainda é investigada por suposta violação de deveres funcionais em outro caso.
Da Redação
segunda-feira, 1 de julho de 2024
Atualizado às 13:27
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou pedidos de abertura de processos disciplinares contra os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Appio, que atuaram na 13ª vara Federal de Curitiba, conhecida por conduzir os casos da operação Lava Jato. A decisão foi tomada em despachos assinados no domingo, 30.
Os pedidos de abertura de processos disciplinares contra a juíza Gabriela Hardt foram apresentados por Marcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão, e pelo ex-executivo da Trafigura, Marcio Pinto de Magalhães. Ambos alegaram que Hardt agiu de forma ilegal e abusiva em ações da Lava Jato.
No entanto, o corregedor Luis Felipe Salomão entendeu que as decisões proferidas pela magistrada estão protegidas pela independência funcional dos membros da magistratura. Salomão destacou que as reclamações demonstram apenas descontentamento das partes com as decisões judiciais, sem evidências de falta funcional.
Apesar do arquivamento desses processos, Hardt ainda continua sendo investigada no CNJ por suposta violação de deveres funcionais no caso de recursos que seriam destinados a uma fundação da Lava Jato que seria criada. Este caso ainda está em andamento e permanece sob análise do Conselho Nacional de Justiça.
Os pedidos de abertura de processos disciplinares contra o juiz Eduardo Appio foram apresentados pela corregedoria do TRF da 4ª região e por políticos como os deputados Marcel Van Hattem e Adriana Ventura e os senadores Eduardo Girão e Flávio Bolsonaro.
A corregedoria do TRF-4 investigava uma suposta quebra de sigilo de uma decisão que teria sido publicada na imprensa antes de ser assinada por Appio. No entanto, Salomão concluiu que não há indícios suficientes de autoria da infração e que não é possível afirmar que o magistrado tenha cometido falta funcional.
Além disso, as acusações dos políticos alegavam que Appio teria uma atuação político-partidária ao criticar a condução da Operação Lava Jato. O corregedor afirmou que as manifestações e críticas feitas por Appio estão dentro das ressalvas previstas na Loman, que permite a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.
Salomão destacou que as manifestações de Appio foram baseadas em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do Direito Penal e Processual Penal, e não em preferências políticas ou ideológicas.
Com as decisões, a juíza Gabriela Hardt e o juiz Eduardo Appio permanecem no exercício de suas funções.
