Em artigo, Barroso analisa IA no Brasil e propõe princípios para regulação

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, publicou recentemente um artigo na revista "Direito e Práxis" da Uerj - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, intitulado "Inteligência artificial: promessas, riscos e regulação", em que discute potencialidades e riscos dessa tecnologia.

Ao lado de Patrícia Perrone Campos Mello, professora do doutorado e mestrado e da graduação do Centro Universitário de Brasília, Barroso aborda desde o início da IA na IV Revolução Industrial, até os benefícios dessa tecnologia, como ampliação da capacidade decisória humana, automação, avanços em pesquisa e inovação, medicina e educação, entre outros.

Além disso, o ministro examina os riscos que ela gera, entre os quais: impactos sobre o mercado de trabalho, utilização para fins bélicos, massificação da desinformação e violação a direitos fundamentais.

"Se trata de uma tecnologia com grande potencial, cujos efeitos reais dependerão sobretudo do uso que faremos dela. Em tais condições, o direito tem o importante desafio de produzir um desenho institucional que incentive seu bom uso e contenha o seu desvirtuamento."

Além disso, propõe princípios para a regulação da IA na qual diz ser "imprensidivél".

"Nada obstante, a tarefa não é singela e enfrenta desafios e complexidades. [...] Tal regulação deve voltar-se à defesa dos direitos fundamentais, à proteção da democracia e à promoção da boa governança."

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