AGU envia ao STF proposta de conciliação para acordos da Lava Jato

Em uma iniciativa para solucionar o impasse em torno dos acordos de leniência da operação Lava Jato, o governo Federal encaminhou ao STF uma proposta de conciliação. A ação, sob relatoria do ministro André Mendonça, foi motivada por um pedido do Psol para renegociar os termos dos acordos firmados pelas empresas durante o auge das investigações.

As empresas alegam incapacidade de arcar com os pagamentos acordados, justificando que, atualmente, algumas delas encontram-se em processo de recuperação judicial.

No documento apresentado ao STF, a CGU e a AGU propõem que o pagamento das parcelas seja ajustado à capacidade de pagamento das empresas. Além disso, pleiteiam a isenção de multa moratória sobre as parcelas vencidas, a suspensão de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e a possibilidade de as empresas utilizarem créditos de prejuízo fiscal para amortizar a dívida. Os descontos propostos não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor total.

Visando finalizar o processo de conciliação, a CGU e a AGU solicitaram um prazo adicional de 30 dias. Findo esse período, pretendem submeter o acordo à homologação do ministro André Mendonça.

Em fevereiro deste ano, o ministro havia estabelecido um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas envolvidas renegociassem os termos dos acordos de leniência, determinando, ainda, a suspensão de qualquer sanção caso as empresas não cumprissem os pagamentos acordados dentro do prazo.

Os acordos de leniência, instrumentos jurídicos utilizados no âmbito da operação Lava Jato, preveem que as empresas envolvidas em atos ilícitos ressarçam o erário e colaborem com as investigações em troca de benefícios, como a possibilidade de continuar a firmar contratos com a administração pública.