Editora Fórum lança obras de temas relevantes do Direito

Neste mês, a Editora Fórum lançou títulos de renomados estudiosos sobre diferentes assuntos do Direito, como políticas públicas, lei anticorrupção, Código do Processo Civil, lei da improbidade administrativa, gestão de riscos, execução trabalhista e a trajetória institucional do STF.

Líder no Brasil em Direito Público, a editora agrupou diversas obras que vão enriquecer os conhecimentos de estudantes e profissionais da área. Confira alguns lançamentos:

1. Manual Prático de Direito Eleitoral, de Walber de Moura Agra

O objetivo deste livro é fornecer a todos os operadores jurídicos que de alguma forma se interessam pela seara eleitoralista elementos imprescindíveis para desvendar as suas fases, começando da estruturação dos órgãos da Justiça até os recursos eleitorais. Sem se descurar do fornecimento de uma boa teoria, o enfoque ocorre baseando-se em casos práticos, com exemplos pululantes, para que os leitores saibam qual o posicionamento das instâncias eleitorais, principalmente do Tribunal Regional Eleitoral.

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2. Lei Anticorrupção Comentada, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro & Thiago Marrara

Por meio de comentários abrangentes, críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos que compõem a lei anticorrupção, busca-se oferecer aos leitores e leitoras uma análise cuidadosa das normas albergadas no texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização administrativa e civil criado pela lei, os comentários levam em conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação.

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3. Código de Processo Civil Comentado V.03 - Arts. 119 A 187, de Lúcio Delfino

A presente obra dá sequência à série de comentários das muitas normas que compõem a lei 13.015, de 16/3/15 - o chamado Código de Processo Civil. Tem-se, assim, análises e considerações, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais (preferencialmente os julgados dos tribunais superiores), dos temas afetos aos arts. 119 a 187, a saber, da intervenção de terceiros, do juiz e dos auxiliares da justiça, do ministério Público, da advocacia pública e da Defensoria Pública. Adotou-se, como linha teórica de pesquisa, a garantística processual.

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4. Comentários aos Enunciados do IBDA, de Cristiana Fortini, Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho, Luiz Magno P. Bastos Junior e Rodrigo Valgas dos Santos

O livro traz comentários aos enunciados produzidos pelo IBDA, escritos por professores, advogados públicos e privados, membros do Poder Judiciário, do ministério Público e dos Tribunais de Contas, que analisaram e aprovaram proposições apresentadas pela comunidade jurídica brasileira, por meio de metodologia própria, divulgada no site do IBDA. Os artigos são essenciais para uma reflexão sobre as alterações introduzidas na lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92) pela lei 14.230/21, bem como para o entendimento sobre seu conteúdo e alcance. Ideal para aplicadores da LIA e estudantes de graduação e de pós-graduação que se interessam pelo tema.

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5. Implementando a Gestão de Riscos no Setor Público, de Rodrigo Fontenelle de A. Miranda

Provavelmente você se depara com esses termos todos os dias em jornais, artigos, livros e até mesmo dentro de sua organização. Mas quais são as diferenças e conexões entre esses temas? Como implementar a gestão de riscos no setor público? É possível? O objetivo deste livro é responder a essas e outras questões, derrubando alguns mitos que ainda existem sobre o assunto e demonstrando de maneira prática que é possível implementar a gestão de riscos na Administração Pública. Misturando teoria e prática, a obra traz um passo a passo dos caminhos a serem percorridos por uma organização, independentemente do seu tamanho e grau de complexidade, para atingir seus objetivos a partir do gerenciamento de riscos.

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6. Execução Trabalhista, de Ben-Hur Silveira Claus

A obra apresenta os principais pontos relacionados ao tema, como a aplicação do Código de Processo Civil (CPC) à execução trabalhista, desconsideração da personalidade jurídica e da inversa da personalidade jurídica, hipoteca judiciária, averbação premonitória, medidas coercitivas do art. 139, IV, do CPC. Além disso, o autor apresenta questões sobre execuções mais eficazes vs. menos gravosas e trata das responsabilidades dos sócios e das boas práticas na execução.

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7. O Supremo Tribunal Federal na Era Vargas, de Carla Ramos Macedo do Nascimento

O livro apresenta o pensamento constitucional predominante no período, os desenhos institucionais conferidos à Corte pelo novo regime e os mais importantes precedentes, selecionados em temas de crimes políticos, estrangeiros e disputas em matéria econômica. Os capítulos da obra recuperam o pensamento dos principais juristas do período e dedicam-se às sucessivas alterações das regras de funcionamento, composição e competências da Corte. Por fim, o leitor entrará em contato com os argumentos da Corte em casos marcantes, como os habeas corpus de Olga Benário, João Mangabeira e Ernesto Gattai e, no plano econômico, os casos da Stardard Oil Company of Brazil e do Departamento Nacional do Café.

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8. O Direito à Educação Inclusiva, de Anelize Pantaleão Puccini Caminha

Fruto de longos anos de pesquisa da autora acerca dos direitos das pessoas com deficiência, propõe, na presente obra, uma análise equitativa da educação inclusiva. Para tanto, são analisadas as estratégias educacionais adotadas atualmente no Brasil e contrapostas à teoria do capability approach e os direitos à igualdade e equidade. Durante a leitura, é possível estudar acerca do sistema jurídico brasileiro adotado para a educação da pessoa com deficiência, evoluindo para o contraponto do desenvolvimento escolar na perspectiva da equidade e, por fim, é proposto um modelo de educação para o desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência partindo da equidade como diretriz norteadora.

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9. Federalismo Fiscal e Políticas Públicas, de Fabrício Motta, Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua

Falar em Direito Financeiro é, intrinsecamente, tratar de políticas públicas, pois, sem dinheiro para seu financiamento, qualquer direito se constituirá apenas em palavras lançadas sobre uma folha de papel. Assim, a lógica de um direito financeiro substantivo é vinculada à concretização de direitos. Existe também um Direito Financeiro formal, que se caracteriza apenas pelo estudo dos institutos relacionados à matéria, sem lhes dar a devida dinamicidade. É a diferença entre a análise das regras do jogo e a análise do jogo jogado. Esta obra trata de direitos substanciais, e não meramente formais; analisa o jogo, e não apenas descreve suas regras.

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