Aborto: OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1.904/24

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria, nessa quinta-feira, 13, que cria uma comissão para elaborar parecer a respeito do PL 1.904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

O grupo é formado por sete advogadas. São elas:

- Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos;

- Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada;

- Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde;

- Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal;

- Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;

- Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; e

- Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.

"Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno, na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação", afirma Simonetti, na portaria 223/24.