TJ/PI: Acordo possibilita pagamento de custas com cartão de crédito

Em reunião realizada no início deste mês, a presidência do TJ/PI e a diretoria da OAB/PI reforçaram a importância do acordo que permite a advogados e jurisdicionados pagar custas processuais e taxas judiciais com cartão de crédito. Essa solução amplia as alternativas para quitação de débitos junto ao TJ/PI, possibilitando o pagamento de custas por meio de boleto bancário com parcelamento.

O presidente do Tribunal, Hilo de Almeida Sousa, explica que a emissão do cálculo das custas processuais e seu parcelamento é feita via CobJud, no site www.tjpi.jus.br/cobjud. Ele acrescenta que as transações são realizadas online, com a confirmação da efetivação em poucos segundos após a autorização pelo pagador.

"A escolha da modalidade de pagamento com cartão de crédito não poderá ser feita por servidor do Judiciário, uma vez que a opção 'Prosseguir com Cartão' está disponível apenas para o jurisdicionado/advogado que esteja emitindo a Guia de Recolhimento Judicial e deseje realizar o parcelamento de valores", pontua o presidente.

As demais opções de pagamento estão mantidas, inclusive a possibilidade de parcelamento após a geração do boleto bancário, graças ao acordo de cooperação firmado entre o TJ/PI e a Ordem dos Advogados do Brasil, acessível pelo link: www.tjpi.jus.br/cobjud/parcelamento_custas.

As tarifas decorrentes das operações dessas novas modalidades de pagamento não são definidas pelo TJ/PI e não fazem parte da receita destinada ao Poder Judiciário.

OAB Acordos

No âmbito da OAB/PI, o projeto foi nomeado "OAB Acordos". Esse programa possibilita o parcelamento das custas processuais para advogados, advogadas e clientes em até 10 vezes por meio do cartão de crédito. Além disso, permite a quitação de acordos judiciais e honorários de forma parcelada. A parceria entre a OAB/PI e o TJ/PI visa facilitar a prática profissional da advocacia e tornar mais acessível a forma como os clientes lidam com os custos relacionados aos processos judiciais.

Essa nova opção de pagamento abrange diversas despesas, incluindo custas processuais, boletos bancários, tributos, taxas e emolumentos. O serviço já está disponível na área de emissão de boletos do site do Tribunal de Justiça do Piauí, onde os interessados podem escolher a modalidade de pagamento parcelado.

Desburocratização

O presidente da OAB Piauí, advogado Celso Barros, explicou o motivo da visita ao TJ/PI. "Efetivamos e formatamos um convênio entre o Tribunal e a OAB, através desse convênio, as custas judiciais poderão ser pagas através do cartão de crédito, algo que desburocratiza o pagamento das custas e evita aqueles boletos que, mensalmente, o jurisdicionado tem que pagar", disse o presidente da seccional.

O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da OAB Piauí, advogado Einstein Sepúlveda, destacou que "a parceria entre a OAB Piauí e o Tribunal de Justiça desburocratiza o pagamento das custas e traz mais celeridade processual, pois muitos processos estão paralisados aguardando despacho de um magistrado para parcelamento das custas e outros aguardando o pagamento efetivo das custas. Com essa plataforma no site do TJ, as custas são pagas integralmente ao TJ, e a parte paga o parcelamento com sua instituição bancária. Dessa forma, temos uma flexibilização do pagamento das custas, e, por consequência, um acesso mais rápido à Justiça para os jurisdicionados e os advogados", ressaltou Sepúlveda.

Custas judiciais

Em abril, Migalhas realizou um levantamento para saber quanto custa entrar na Justiça em 2024. Os resultados revelaram uma significativa disparidade nos valores entre os Estados brasileiros, com variações superiores a 1.200%. Assim como no ano passado, o Piauí segue no topo como o Estado com custas mais caras do país.