Leis antigas dificultam atuação jurídica em startups, aponta advogada

A crescente popularidade das startups no Brasil, especialmente na última década, reflete a busca do país por soluções inovadoras e uma abordagem agressiva de mercado. Juridicamente, startups não se distinguem de empresas convencionais em termos de estrutura, mas enfrentam desafios adicionais devido à complexidade de suas operações comerciais no país.

De acordo com a ABStartups - Associação Brasileira de Startups, aproximadamente 70% das startups encerram suas atividades antes de atingir 20 meses de operação, e metade delas não consegue demonstrar resultados significativos.

Entre os principais motivos para esses fracassos estão problemas jurídicos decorrentes de planejamento inadequado. Segundo a advogada especialista em Inovação, Tecnologia e Startup, Maria Elisa de Carvalho Pullen Parente, e nova sócia do L.O. Baptista Advogados, os empreendedores brasileiros ainda não investem no segmento jurídico como deveriam.

"Faz muita diferença ter um bom advogado. Quando somos procurados no início para ajudar na estruturação da empresa, para fazer um bom acordo de sócios e para elaborar contratos robustos, a situação no momento do investimento é outra," afirma Maria Elisa.

Veja a entrevista:

Porém, quando o jurídico é acionado apenas em momentos de alta tensão, a atuação dos advogados torna-se ainda mais desafiadora tanto para os profissionais quanto para os empreendedores.

"Quando somos procurados apenas no momento do investimento, é um caos. Precisamos arrumar a casa antes, rever os contratos, a estrutura societária e refazer os acordos societários. Portanto, o melhor conselho que posso dar é: tenha um advogado desde o princípio."

Legislação Deficitária

Maria Elisa ressalta que a atuação do advogado que trabalha com startups também enfrenta desafios devido à legislação brasileira, caracterizada como antiga e pouco flexível.

"A nossa legislação está cinquenta anos atrasada. É um desafio enorme conseguir aliar o Direito e acompanhar a inovação tecnológica. Muitas vezes, os empreendedores têm ideias e dizem: 'vamos fazer assim'. Mas aí, você não encontra uma resposta jurídica óbvia, porque a lei não é clara," explica a advogada.

Ela destaca que isso coloca o jurídico em uma "zona cinza", onde é necessário ser inovador e tentar inovar juridicamente, mantendo a segurança jurídica, pois a última coisa que se deseja é que o cliente ou fundo de investimento corra algum risco jurídico.

Diante desse cenário, Maria Elisa ressalta a necessidade de atualizações na legislação brasileira que permitam que o setor jurídico acompanhe o crescimento da tecnologia, inovação e das startups no país.

"Tivemos o marco das startups que tentou trazer alguma inovação. No entanto, ainda é necessário pensar em formatos que tragam flexibilidade para o investidor e para o empreendedor. Afinal, nosso papel como jurídico é viabilizar, com segurança jurídica, que o negócio cause a disrupção desejada e se mantenha estável com a segurança necessária," conclui Maria Elisa.