CNJ envia ao STF e à PGR investigação contra juízes da Lava Jato

O CNJ encaminhou, nesta terça-feira, 11, ao STF e à PGR, a investigação que motivou a abertura de um processo disciplinar contra quatro magistrados que atuaram nas investigações da operação Lava Jato.

A decisão foi tomada pela corregedoria do CNJ após o plenário do conselho autorizar, na semana passada, a instauração do processo contra os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos do TRF da 4ª região, e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.

Com o envio dos relatórios de inspeção que fundamentaram a abertura do processo, a PGR deverá decidir sobre a possível abertura de uma investigação criminal contra os magistrados. No STF, o ministro Dias Toffoli será responsável por analisar o caso, considerando suas decisões anteriores sobre a legalidade dos atos da Lava Jato.

A juíza Gabriela Hardt é acusada de autorizar a transferência de aproximadamente R$ 2 bilhões, provenientes de acordos de delação premiada, para um fundo que seria administrado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato. A decisão foi tomada em 2019, quando Gabriela atuava na 13ª vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da operação. Atualmente, ela está na 23ª vara Federal em Curitiba.

Os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores são acusados de desobedecer uma decisão do STF que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Ambos integravam a 8ª turma do TRF da 4ª região, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou desse julgamento.

Durante a sessão no CNJ, a defesa de Gabriela Hardt afirmou que a magistrada não criou a fundação da Lava Jato nem determinou o destino dos recursos. Em relação aos desembargadores, os advogados defenderam que eles não descumpriram a decisão do Supremo.