CNJ abre PAD contra desembargador aposentado por críticas a Moraes

Por unanimidade, o CNJ, abriu nesta terça-feira, 11, um processo disciplinar contra o desembargador aposentado do TJ/DF, Sebastião Coelho, que enquanto ainda estava no cargo, criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que até então, atuava como presidente do TSE.

O colegiado, seguindo o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu ser necessária a abertura da investigação para avaliar se Coelho cometeu faltas disciplinares durante as declarações.

Em agosto de 2022, Sebastião anunciou sua aposentadoria durante uma sessão no TJ/DF e aproveitou para criticar o discurso de posse de Moraes na presidência do TSE, ocorrido no mesmo mês.

"O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso. Enquanto eu estiver aqui, eu vou até o último dia cumprir, seja aqui, seja no tribunal eleitoral [TRE/DF], a Constituição, as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro. Seja ele em posse, seja ele em redes sociais."

Após deixar o cargo, o ex-magistrado participou de manifestações em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e defendeu a prisão de Moraes pelas Forças Armadas. Essas falas foram repetidas durante uma audiência pública no Congresso.

Veja fala de Coelho: 

Segundo o corregedor, as falas de Sebastião Coelho têm motivação política e devem ser investigadas.

"A conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregam significado a suas falas antecedentes, sempre em erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação às massas contra os poderes legitimamente constituídos", afirmou Salomão.

Não há data para finalização do processo. Caso seja condenado pelo CNJ, Sebastião Coelho pode ficar inelegível.

Defesa

Durante a sessão, Sebastião Coelho realizou sua própria defesa e negou relação de suas falas com as eleições de 2022. Ele acrescentou que hoje está aposentado e "exercendo sua cidadania".

O ex-magistrado também questionou ser alvo de processo sendo desembargador aposentado e advogado de um dos réus do 8 de janeiro.

"Aquela fala não foi relevante. Eu fiz de público porque era presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, e não teria como eu colocar um requerimento de aposentadoria e todo mundo me perguntar porque eu estaria me aposentando. Então, eu fiz de público na sessão do Tribunal de Justiça."