TSE: Ministro reverte segunda condenação de Bolsonaro pelo 7 de setembro

O ministro do TSE Raul Araújo aceitou recurso e anulou uma das três condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto pelo uso indevido das comemorações de 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, o ex-presidente segue inelegível em decorrência de outras duas condenações no TSE.

Raul Araújo atua como corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, e é o relator das Aijes - ações de investigação judicial eleitoral, que tratam de irregularidades em campanhas. Na semana passada, ele revisou uma decisão de seu antecessor no cargo, o ministro Benedito Gonçalves.

No processo, que tramita de forma separada e foi apresentado pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula, o ministro entendeu que Bolsonaro e Netto foram condenados antecipadamente antes do encerramento do processo pelo ex-ministro, que utilizou a condenação anterior dos acusados pelo plenário do TSE para justificar sua decisão individual.

"Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto."

São alvos desta ação, além de Bolsonaro e Braga Netto, outras 15 pessoas, incluindo o então vice-presidente e agora senador Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia.

No entanto, Gonçalves antecipou a condenação somente dos integrantes da chapa, e o caso continua tramitando para os demais investigados.

Entenda as ações

Em 2023, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em três processos pelo TSE. A primeira condenação ocorreu em junho, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. Foram julgadas em conjunto três ações apresentadas pelo PDT e pela então candidata do União Brasil à Presidência, a senadora Soraya Thronicke.

Uma semana depois, em decisão individual, Benedito voltou a condenar os dois pelos mesmos fatos, mas em outro processo sobre o episódio, que agora, foi revertida por Raul Araújo.