MEC impede criação de cursos de Direito a distância até 2025

O MEC - ministério da Educação emitiu portaria suspendendo criação de novos cursos de graduação à distância, além de novas vagas e polos de EAD até 10/3/25. A medida visa aprimorar a qualidade do ensino no país, conforme destacado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

O ministério também planeja concluir, até 31/12/24, a revisão do marco regulatório da educação a distância. A iniciativa busca fomentar debate público acerca dos aspectos que guiarão a revisão das atuais normas de credenciamento e autorização de cursos, métodos de avaliação, critérios de qualidade e diretrizes do ensino à distância, além de discutir as condições para oferta de cursos específicos.

Papel da OAB

Segundo Simonetti, a OAB tem sido uma defensora incansável da qualidade do ensino jurídico, uma vez que isso beneficia toda a sociedade. A atuação da Ordem inclui a produção de material educativo, a defesa pública e o reconhecimento dos melhores cursos por meio do Selo OAB Recomenda.

A entidade já havia enviado documentação ao MEC manifestando sua oposição à liberação de cursos de Direito à distância. O presidente da OAB Nacional reiterou que o país conta com inúmeros cursos que não garantem uma formação adequada para os futuros profissionais do Direito. "Não podemos aceitar mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico", afirmou.

Ele ressaltou a importância de conter a proliferação de cursos que não oferecem a preparação necessária para enfrentar o mercado. "Precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo", concluiu.

• Veja a portaria 528 na íntegra.