Magistrados que atuaram na Lava Jato responderão a PAD, decide CNJ

O plenário do CNJ decidiu, por maioria, abrir processo administrativo disciplinar contra quatro magistrados do TRF da 4ª região que atuaram em processos da operação Lava Jato, em tramitação na 13ª vara Federal de Curitiba e na 8ª turma do TRF. A decisão foi tomada na 9ª sessão virtual de 2024, encerrada na sexta-feira, dia 7.

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, relator da reclamação disciplinar 0006133-82.2023.2.00.0000, que envolve os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, e o juiz convocado Danilo Pereira Júnior, além da reclamação disciplinar referente à juíza Gabriela Hardt, apresentou voto propondo uma investigação mais aprofundada sobre a atuação dos magistrados.

Embora tenha reconhecido que a Lava Jato desbaratou um dos maiores esquemas de corrupção do país, o corregedor destacou indícios de irregularidades na condução dos processos. "Não se trata de pura atuação judicante, mas sim de uma atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos, inclusive obtenção de recursos."

Em relação aos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, e ao juiz convocado Danilo Pereira Júnior, o relator mencionou a "fundada suspeita de que houve a perpetração de atos de descumprimento de deveres funcionais, inclusive, no que se refere à violação de decisões superiores, em conduta não episódica". Dessa forma, deve-se apurar "eventual atuação incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo, por violação, em tese, do art. 35, I, da Loman, (.) bem como dos artigos 1º, 2º e 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional."

No caso da juíza Gabriela Hardt, de acordo com o corregedor, foram identificados "indícios suficientes de que a reclamada atuou homologando acordo de assunção de compromisso adotando fluxo processual atípico e autorizando o redirecionamento de valores destinados aos cofres públicos para a criação de fundação privada de interesse pessoal de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato". Segundo o relator, a magistrada supostamente descumpriu deveres do cargo e cometeu infrações disciplinares, violando a LOMAN e o Código de Ética da Magistratura Nacional, além dos princípios da legalidade, moralidade e republicano, previstos na Constituição Federal.

Divergência

Presidente do CNJ e do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, apresentou voto divergente, propondo o arquivamento das reclamações, sem a instauração dos PADs.

• Processos: 0006133-82.2023.2.00.0000 e 0006135-52.2023.2.00.0000