Saúde Petrobras deve reativar convênio de idosos que não receberam boleto

Plano de saúde de três idosos da mesma família que não receberam boletos para pagamento deve ser reativado. Em liminar, a juíza do Trabalho Valéria Rodrigues Franco da Rocha, da 23ª vara do Trabalho de Curitiba/PR, determinou a reativação do convênio pela APS - Associação Petrobras de Saúde sob pena de multa.

No caso, os idosos alegaram que a associação não enviou os boletos, ou avisos de pagamento do plano, e, por isso, houve a inadimplência e consequente cancelamento. Após o pagamento das parcelas em atraso, conforme orientado pela seguradora, a reativação do plano foi negada. 

Analisando os documentos médicos apresentados, a magistrada vislumbrou a probabilidade do direito dos idosos e a urgência da situação, ordenando a reativação do plano de saúde no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20 mil.

Ainda, afirmou que documento da Ouvidoria da APS deixou evidente a orientação de que a quitação das mensalidades atrasadas resultaria na reativação do plano, o que não ocorreu, prejudicando os beneficiários que agiram de boa-fé.

A advogada Nathália Cardoso de Almeida e os advogados Raphael de Almeida e Ricardo Duarte Jr., do escritório Duarte e Almeida Advogados representam os interesses dos idosos. 

"Essa decisão reforça a importância do cumprimento das obrigações contratuais por parte das seguradoras e a necessidade de uma atuação diligente e transparente na gestão dos planos de saúde, especialmente em situações que envolvam idosos e pessoas com doenças graves", afirmaram os causídicos.

• Processo: 0000244-42.2024.5.09.0088

Veja a decisão.