Editora Fórum lança obras importantes para a prática e estudo do Direito

A Editora Fórum, líder em Direito Público no Brasil, reuniu vários lançamentos para os profissionais e estudantes da área se atualizarem com segurança, consultando conteúdos que prezam pela qualidade e excelência. São obras escritas por renomados autores que contemplam diferentes temas jurídicos, como licitações e contratos, improbidade administrativa, licenciamento ambiental e advocacia pública. 

Confira alguns lançamentos:

1. A construção da decisão judicial a partir do procedimento discursivo: Do solipsismo judicial à legitimidade democrática, de Rosan de Sousa Amaral

Esta obra constata que a teoria discursiva e procedimental pode conferir legitimidade democrática à decisão judicial. Afinal, a teoria discursiva propõe que os atos estatais sejam precedidos do debate com as partes envolvidas no problema e que a decisão estatal seja construída a partir dos argumentos apresentados pelas partes (o contraditório) e com os valores morais da comunidade (os direitos fundamentais previstos na Constituição). Esta pesquisa demonstra a necessidade e a possibilidade de se melhorar a atividade judicial do Brasil, principalmente, o ato jurisdicional. 

Conheça a obra aqui.

2. Licenciamento Ambiental, de Eduardo Fortunato Bim

A presente obra, em sua 6ª edição, trata do licenciamento ambiental, com diversos pontos polêmicos pouco explorados pela doutrina, para facilitar a sua compreensão e adequado manejo desse instrumento da política nacional do meio ambiente. Sem se descuidar do aspecto teórico, incluindo a experiência do Direito Comparado, a obra procura oferecer soluções para problemas práticos que envolvem o licenciamento ambiental, adicionando opinativos da advocacia pública sobre o tema, especialmente aqueles oriundos da advocacia-geral da União, trazendo temas ou abordagens inéditas ao tema decorrentes da experiência do autor ao presidir o Ibama e assessorar juridicamente.

Conheça a obra aqui. 

3. Licitação Pública e Contrato Administrativo, de Joel de Menezes Niebuhr

Nesta 7ª edição, a obra trata da lei 14.133/21, a nova lei de licitações, de forma sistemática e completa, abordando as novas normativas federais publicadas desde a sua sanção. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na área, agentes administrativos, advogados públicos e privados, magistrados, membros do ministério Público e estudantes.

Conheça a obra aqui.

4. Advocacia Pública e Autonomia, de Vicente Martins Prata Braga

Na obra, o autor indica os desafios que precisam ser superados na realização dos deveres constitucionais dos advogados públicos e perpassa o histórico dessa função, a autonomia sob diversos vieses, os entendimentos jurisprudenciais, falando-se sobre a teoria dos poderes implícitos. Conclui-se com a necessidade de maior autonomia para a instituição para que se possa exercer a função na defesa do Estado democrático de Direito.

Conheça a obra aqui. 

5. Manual do Candidato e da Candidata a Vereador(a), de Domingos Augusto Taufner

Esta obra tem o objetivo de proporcionar aos candidatos e candidatas a vereador(a) a preparação para a corrida eleitoral. Aborda o assunto de maneira abrangente, com linguagem simples e objetiva, veiculando noções importantes para os candidatos em três pontos: A legislação eleitoral, o marketing político numa eleição local e as funções de um membro do legislativo municipal, sob o olhar da experiência do autor em campanhas eleitorais e gestão municipal. Os conhecimentos veiculados no livro são úteis também para dirigentes partidários, apoiadores e qualquer pessoa que tenha interesse em saber como funciona o processo eleitoral para a escolha dos membros do Poder Legislativo no âmbito municipal.

Conheça a obra aqui.

6. Free Flow em Concessões de Rodovias, de Gabriel Fajardo e Guilherme Theo Sampaio

Este livro busca debater os aspectos multidisciplinares desse novo sistema de cobrança, seus desafios, perspectivas e resultados já colhidos nas atuais experiências. A obra apresenta os elementos principais a partir de diferentes visões de atores do setor público e privado, como estruturadores, agentes públicos, concessionárias, empresas de tecnologia, entre outros. Portanto, esta obra busca lançar luz sobre essas complexidades, oferecendo insights sobre como as barreiras burocráticas foram enfrentadas e superadas no caminho para a adoção do free flow no Brasil.

Conheça a obra aqui.

7. Leitura Constitucional das Súmulas Vinculantes, de Robson Soares de Souza

O trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de efeitos vinculantes. Apresenta-se como a doutrina se posiciona em relação à postura do Poder Judiciário, que se envolve cada vez mais em assuntos reservados, em tese, aos Poderes Legislativo e Executivo e as consequentes transformações processuais decorrentes da imposição dos enunciados vinculantes.

Conheça a obra aqui.

8. Acordo de não Persecução Civil no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa, de Mateus Camilo Ribeiro da Silveira

Por muito tempo, a ideia de acordo e composição na esfera da improbidade administrativa não seria sequer objeto de consideração. A bem da verdade, seria tida como contrária à legislação e, para alguns, ofensiva à noção de indisponibilidade do interesse público. O Direito brasileiro, no entanto, evoluiu nesse aspecto. A ordem jurídica não só previu instrumento próprio para ajustar sanções e obrigações com acusados pela prática de atos ímprobos, como reconheceu que essa ferramenta pode ser a melhor maneira de preservar o interesse público no caso concreto. No livro, o autor aponta quais os limites e o alcance do acordo de não persecução civil, representando um guia prático no exame de propostas e na elaboração de tais acordos

Conheça a obra aqui.

9. A atuação do STF e o equilíbrio do pacto federativo, de Rodrigo Maia Rocha

A presente obra analisa algumas dessas decisões paradigmáticas da Corte proferidas durante a pandemia, tendo como recorte da abordagem as ações ajuizadas pelo estado do Maranhão com o objetivo de garantir a efetividade de suas políticas de saúde pública em diversos conflitos federativos em face da União Federal. Desse modo, a obra se encontra ancorada fundamentalmente na ideia de que a preservação da autonomia federativa é condição de eficácia dos direitos fundamentais, revelando-se central o papel do STF no contexto de organização do Estado Federal brasileiro.

Conheça a obra aqui.

Confira aqui os livros na loja virtual da Editora Fórum.