Câmara aprova regras para planos de adaptação às mudanças climáticas

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4129/21, de autoria da deputada Tabata Amaral, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. O projeto, que foi aprovado na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela Câmara em 2022, será enviado à sanção presidencial.

Segundo a deputada Tabata Amaral, a crise climática é uma realidade que afeta todos e que é necessário adaptar as cidades, estados e o país a essa nova realidade. "Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais", afirmou a deputada.

O texto aprovado em plenário teve parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr., que destacou a importância das políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência frente às mudanças climáticas. "É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional em nosso País".

A versão do projeto elaborada pelos senadores inclui novas diretrizes para a formatação desses planos, que devem ter suas versões municipais, estaduais e Federal. Entre as inclusões destaca-se a identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, assim como diminuir os efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima.

Esses planos deverão ainda adotar soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação, além de monitorar e avaliar as ações previstas, adotando processos de governança inclusivos para sua revisão a cada quatro anos, seguindo o ciclo dos planos plurianuais. As prioridades deverão ser estipuladas com base no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações, setores e regiões a riscos climáticos.

Outra diretriz incluída pelos senadores prevê a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação orientados à redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; ao monitoramento dos impactos das adaptações adotadas; à divulgação e à difusão de dados, informações, conhecimentos e tecnologias; e à promoção da informação, da educação, da capacitação e da conscientização públicas sobre as medidas de adaptação e sobre seus benefícios para promover a resiliência dos ambientes vulneráveis à mudança do clima.

Quanto às prioridades, o texto do Senado dá mais ênfase à infraestrutura, como comunicações, energia, transportes, finanças e águas, incluindo habitação e áreas verdes, equipamentos de saúde e educação e saneamento. Permanecem, em relação ao texto antes aprovado na Câmara, elementos como segurança hídrica e alimentar.

Outra novidade nesse tópico é o uso de elementos da natureza para fornecer serviços relevantes para a adaptação às consequências da mudança climática, alternativa chamada de infraestrutura baseada na natureza.

No plano nacional, deverá haver articulação com as três esferas da Federação e com os setores socioeconômicos, garantindo-se ainda a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática. O texto especifica que o plano nacional de adaptação à mudança do clima e suas ações e estratégias serão fundamentados em evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).

Independentemente dos planos existirem ou não, pois o projeto não fixa prazo de elaboração, a identificação de vulnerabilidades e a gestão do risco climático devem ser levadas em consideração nas políticas setoriais e nas políticas de desenvolvimento e de ordenamento territorial.

O plano nacional também terá de promover a cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluindo a pesquisa científica, o monitoramento e a avaliação sistemática dos impactos da mudança do clima e o intercâmbio de informações.

Quanto aos planos estaduais e municipais, eles poderão ser financiados com recursos do FNMC - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Segundo o deputado Chico Alencar, as diretrizes "são importantes para auxiliar o mundo que está doente, intoxicado, em vias de se exaurir".

"Assim como a gente valoriza a lei de Diretrizes Orçamentárias, vamos ter uma lei de diretrizes dos planos de adaptação à mudança climática, que deve ser enfrentada de forma ampla, intergovernamental, interpoderes e com a participação da população."

Já o deputado Gilson Daniel afirmou que a Câmara está antenada ao que a sociedade está cobrando em relação à mudança climática. "Tenho defendido que precisamos estar preparados porque os efeitos climáticos estão cada vez mais extremos. Precisamos ter recursos para esses planos", disse.