MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. PGR recorre de decisão de Toffoli que anulou atos contra Marcelo Odebrecht
Recurso

PGR recorre de decisão de Toffoli que anulou atos contra Marcelo Odebrecht

Paulo Gonet solicitou revisão da decisão individual do ministro Dias Toffoli ou que o caso seja encaminhado para análise colegiada no plenário da Corte.

Da Redação

quarta-feira, 5 de junho de 2024

Atualizado às 10:31

Nesta terça-feira, 5, o procurador-geral da República, Paulo Gonetsolicitou ao STF que reconsidere uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que anulou todos os atos judiciais da 13ª vara Federal de Curitiba/PR relativos ao empresário Marcelo Odebrecht, no contexto da Operação Lava Jato.

O pedido foi formalizado por meio de um agravo interno que busca uma revisão da medida ou que a questão seja submetida ao plenário do STF para análise colegiada.

Marcelo Odebrecht pediu a extensão de decisões anteriores tomadas pelo próprio Toffoli (RCL 43.007 e Pet  11.438), que cancelaram todos os procedimentos judiciais da 13ª vara relacionados à Lava Jato, citando um conluio processual entre o juízo e a acusação.

Como resultado, Toffoli declarou nulos os atos da Força-Tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro. Recentemente, o ministro estendeu essa nulidade a Marcelo Odebrecht.

 (Imagem: Antonio Augusto/Secom/MPF/Gustavo Moreno/SCO/STF)

PGR recorre de decisão de Dias Toffoli que anulou atos da Justiça Federal contra Marcelo Odebrecht.(Imagem: Antonio Augusto/Secom/MPF/Gustavo Moreno/SCO/STF)

O procurador-geral da República, no entanto, defende que as situações são distintas e que a anulação não deve ser aplicada ao empresário. Gonet argumenta que qualquer pedido de extensão de decisão deve estar em estrita simetria tanto com o pedido original quanto com a decisão judicial correspondente.

"Há aqui a falta de correlação estrita entre o pedido e a decisão tomada no decisório que poderia servir de paradigma."

O PGR também destacou que Marcelo Odebrecht realizou um acordo de colaboração premiada com a procuradoria-geral da República em dezembro de 2016, que não envolveu a 13ª vara Federal de Curitiba/PR. No acordo, foram confessados e detalhadamente descritos crimes contra a Administração Pública, com a entrega de provas documentais. Esse acordo foi concretizado diretamente com a PGR e contou com a supervisão final do STF.

"Não há, desse modo, como anular as investigações e processos, que decorreram desse acordo, e que agora seguem curso nas instâncias ordinárias."

Patrocínio

Patrocínio Migalhas