PL que regulamenta uso da IA deve ser votada pelo Senado no dia 12/6

Plenário do Senado votará no dia 12 de junho o PL 2.338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial. O anúncio foi feito pelo relator da matéria na CTIA - Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, senador Eduardo Gomes, durante uma audiência pública no CSC - Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, realizada nesta segunda-feira, 3.

Eduardo Gomes deve apresentar uma nova versão do relatório na quarta-feira, 5. Em 10 de junho, o plenário realizará uma sessão de debates sobre o PL 2.338/23. De acordo com o relator, é fundamental um processo de validação para os responsáveis pela disseminação de conteúdos gerados por inteligência artificial.

"Até por uma questão de combate às fake news e a desinformação, temos que passar por um processo de validação. É preciso que aquele que faça a divulgação do conteúdo tenha a capacidade de mostrar a origem, a identificação. A gente não vai conseguir escapar disso. O anonimato contribui para o ambiente aberto e livre das redes sociais, mas isso tem um limite", afirmou Gomes.

Durante a audiência pública, Fernando José Garcia Moreira, coordenador do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial na Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, defendeu maior transparência nos algoritmos utilizados por plataformas para evitar a disseminação de preconceitos ou desinformação.

"Esses algoritmos têm, de alguma maneira, que ser transparentes. A empresa não precisa abrir sua tecnologia, mas alguns algoritmos, inclusive nas plataformas de comunicação social, devem poder ser verificados para que se garanta que não se tenha um viés, que o conteúdo não vá proteger ou afetar alguém de alguma forma", ressaltou Moreira.

Andreia Saad, representante da Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, destacou a importância de respeitar os direitos autorais na aplicação da inteligência artificial. "Essa tecnologia é treinada com esses materiais sem nenhum tipo de autorização e sem nenhum tipo de remuneração. Isso é uma violação de direitos autorais que precisa ser olhada com cuidado", destacou.

Artur Lara Romeu, diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, alertou para os riscos da inteligência artificial no jornalismo. Citando uma pesquisa com 2.700 especialistas, ele destacou a desinformação e a manipulação da opinião pública como principais preocupações.

Davi Emerich, conselheiro representante da sociedade civil no CSC, defendeu o envolvimento dos movimentos sociais na regulação da inteligência artificial, enfatizando o papel do jornalismo no combate às fake news. Maria José Braga, conselheira e representante dos jornalistas, destacou a necessidade urgente de regulação.