Ministério da Justiça notifica 20 planos por cancelamentos unilaterais

Um total de 20 operadoras de planos de saúde tem um prazo de dez dias para responder à Senacon - Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre cancelamentos unilaterais de contratos realizados recentemente. A notificação foi emitida em resposta a um aumento significativo nas reclamações de consumidores.

Aumento das Reclamações

De acordo com o Ministério da Justiça:

• O sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações.
• O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências.
• A plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos.

Este volume de reclamações reflete uma crescente preocupação entre os consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, incluindo câncer e autismo.

Notificações de Investigação Preliminar

A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar também registrou um aumento significativo no número de NIPs - Notificações de Investigação Preliminar. Segundo o Ministério da Justiça, essas notificações são fundamentadas no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como um direito fundamental e princípio da ordem econômica.

Declarações da Senacon

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou que o ministério está comprometido em garantir a transparência e a segurança na relação entre as operadoras de saúde e os consumidores. Ele destacou que a rescisão unilateral dos contratos em um curto espaço de tempo dificulta a busca por alternativas viáveis, tornando-se ainda mais grave para beneficiários que necessitam de assistência contínua ou de longo prazo e que ficam repentinamente sem cobertura médica essencial.

Prazo para Resposta

As operadoras notificadas têm até dez dias para enviar suas respostas à Senacon, utilizando protocolo físico ou eletrônico. Para isso, deverão usar a ferramenta "Peticionamento Intercorrente", disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Operadoras e Associações Notificadas

As operadoras e associações notificadas incluem:

• Unimed Nacional
• Bradesco Saúde
• Amil
• SulAmérica
• Notre Dame Intermédica
• Porto Seguro Saúde
• Golden Cross
• Hapvida
• Geap Saúde
• Assefaz
• Omint
• One Health
• Prevent Senior
• Assim Saúde
• MedSênior
• Care Plus
• Unidas - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
• FenaSaúde - Federação Nacional de Saúde Suplementar
• Abramge - Associação Brasileira de Planos de Saúde
• Ameplan - Associação de Assistência Médica Planejada

Resposta das Operadoras

Em nota, a Geap Saúde afirmou que ainda não foi notificada e negou a prática de rescisão unilateral. A operadora declarou que não recebeu nenhuma reclamação de beneficiários sobre o tema até o momento e esclareceu que nunca praticou seleção de risco, seja por faixa etária, sexo, morbidade ou qualquer outra condição, destacando que possui a maioria de beneficiários idosos e 530 centenários.