FGV Direito Rio lança plataforma digital sobre norma europeia de antidesmatamento

A FGV Direito Rio, por meio do CPDG - Centro de Pesquisa em Direito Global, lança a plataforma digital do projeto "Monitorando o Impacto Regulatório da nova regulamentação da União Europeia para produtos livres de desmatamento no Brasil". Desenvolvida em parceria com o iCS - Instituto Clima e Sociedade, a iniciativa se propõe a analisar de forma abrangente os desafios e os impactos da nova regulamentação da EUDR - União Europeia sobre desmatamento no Brasil, com foco em três áreas principais:

• Análise normativa: Análise aprofundada do ambiente regulatório internacional, regional e nacional sobre florestas;
• Impactos jurídico-econômicos: Investigação dos efeitos jurídicos, políticos e econômicos da EUDR no Brasil, enfatizando os impactos no comércio internacional, nas cadeias de suprimentos e na ordem jurídica brasileira;
• Capacitação de tomadores de decisão: Publicações oferecerão guia abrangente para políticos, gestores públicos, líderes empresariais e demais stakeholders que buscam navegar na complexa regulamentação europeia.

A plataforma digital "Regulating Forests: Monitoring the Impacts of EUDR" é um portal abrangente para o conhecimento aprofundado sobre a EUDR e seus efeitos. Com uma interface intuitiva, os visitantes terão acesso a uma gama completa de recursos, incluindo relatórios e policy papers, notícias e links de interesse. O site fornece, ainda, espaço dedicado à submissão de contribuições externas relacionadas ao projeto.

O projeto é conduzido pela coordenadora do CPDG e professora da FGV Direito Rio, Paula Wojcikiewicz Almeida, e sua equipe de pesquisadores composta por Gabriel Ralile, Lucas Vollers, Jana Leal e Natália Barcelos. Inaugurado em abril de 2023, o CPDG realiza pesquisa e estudos em Direito e Governança Global, levando em consideração o contexto e as demandas específicas do Sul Global. Contempla atividades transnacionais e mantém vínculos com instituições acadêmicas do Brasil e do mundo para compartilhar conhecimento e desenvolver ações conjuntas e parcerias. O CPDG adota as seguintes linhas de pesquisa: Regulação global; litigância global; mudanças climáticas e regulação de florestas, e direitos humanos e democracia.

A plataforma pode ser acessada por meio do link.