DPU propõe a SP videochamada entre presos estrangeiros e familiares
Defensoria argumentou que o contato dos internos com os familiares é garantia constitucional e fundamental para a reinserção do preso na sociedade.
Da Redação
quarta-feira, 15 de maio de 2024
Atualizado às 18:15
A DPU - Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo recomendaram à SAP/SP - Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo que adote, rapidamente, medidas para possibilitar que estrangeiros presos no Estado façam encontros virtuais com familiares que moram fora do Brasil. A recomendação foi expedida nessa sexta-feira, 10.
O ofício foi enviado à SAP depois que a DRDH - Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU em São Paulo foi procurada pelo Consulado das Filipinas. O escritório relatou que alguns reeducandos nascidos no país asiático estão tendo problemas para falar com familiares. Segundo o órgão diplomático, a maioria das famílias desses presos são de baixa renda e não podem viajar ao Brasil.
O consulado destacou que a Secretaria tem um programa chamado "conexão familiar" com o objetivo de intermediar chamadas online dos internos com suas famílias. No entanto, esse programa só funciona para presos com famílias que moram no Brasil.
"Há de se considerar que familiares estrangeiros e de país distante como é a Filipinas não terão oportunidade de terem documentação e nem endereço no Brasil, o que impede também o cadastramento destas pessoas no sistema da SAP", afirma o Consulado.
Em recomendação, a DPU argumentou que o contato dos internos com os familiares é garantia constitucional e fundamental para a reinserção do preso na sociedade, e orientou que a Secretaria de Administração Penitenciária resolva o problema com rapidez.
Ainda este ano, a DPU enviou ofício à administração da penitenciária de Itaí/SP, onde estão estes estrangeiros. "Considerando que ainda não há o regramento específico para a realização dessas visitas virtuais, informo que fica prejudicado o atendimento à referida solicitação", respondeu o diretor da unidade.
"Nós entendemos que é necessário suprir e regulamentar essa visita para que os presos não fiquem desassistidos. Vamos aguardar os desdobramentos", afirmou o defensor regional de direitos humanos em São Paulo, Érico Lima de Oliveira.
