PL inclui mulheres em calamidades públicas em programa de absorventes

A deputada Erika Hilton apresentou o PL 1621/24, que propõe a inclusão de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa modificar a lei 14.214/21, que trata do referido programa.

Erika Hilton ressalta que a lei atual já contempla mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade, mas não abrange aquelas em contexto de eventos climáticos extremos, como os que têm ocorrido no Rio Grande do Sul. A deputada destaca a importância de garantir o acesso a banheiros, água potável e itens de higiene básica para as mulheres afetadas pela crise climática, que muitas vezes enfrentam escassez desses recursos essenciais.

A parlamentar enfatiza que, devido aos deslocamentos causados pela crise climática, as estudantes têm dificuldade em acessar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual nas escolas, uma vez que o acesso à educação é prejudicado nessas situações de emergência. Por isso, a proposta busca garantir que essas mulheres em situações de calamidade pública tenham acesso aos recursos necessários para manter sua saúde e dignidade.

O PL seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A inclusão dessas mulheres vulneráveis no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da igualdade de gênero no país.