Carlos Maximiliano Pereira dos Santos - Ministro do Supremo Tribunal Federal

Carlos Maximiliano Pereira dos Santos

Filho de Acelino do Carmo Pereira dos Santos e D. Rita de Cassia Pereira dos Santos, nasceu em 24 de abril de 1873, em São Jerônimo, província do Rio Grande do Sul.

Fez o curso de Humanidades em Porto Alegre e formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Escola de Direito de Belo Horizonte, recebendo o grau de Bacharel em março de 1898.

Depois de formado, advogou em várias comarcas do Rio Grande do Sul e perante o Supremo Tribunal durante trinta e seis anos.

Ingressou na política sendo eleito Deputado ao Congresso Nacional nas legislaturas de 1911-1914 e 1919-1923, pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Convidado pelo Dr. Wenceslau Braz Pereira Gomes para auxiliar do seu governo presidencial, iniciado em 15 de novembro de 1914, aceitou a pasta da Justiça e Negócios Interiores sendo nomeado na referida data.

Grande auxiliar do governo em época bem agitada, em vista da guerra mundial, Carlos Maximiliano, nos quatro anos de sua gestão, deixou bem evidenciada a ação que exerceu, conforme se verifica dos três relatórios que apresentou ao Chefe do Governo, e dos decretos que referendou constantes da Coleção de Leis.

Dotado de grande cultura e brilhante inteligência, organizou vários serviços, dentre eles o alistamento e processo eleitoral, o ensino secundário e superior da República.

Carlos Maximiliano foi o ministro que referendou o Código Civil Brasileiro e a Consolidação das disposições legais e regulamentares concernentes aos territórios das freguesias urbanas e suburbanas do Distrito Federal, que formaram as circunscrições judiciárias das pretorias.

Ocupou interinamente a pasta da Agricultura, Indústria e Comércio, no período de 19 de janeiro a 5 de outubro de 1917.

Em 1932, foi nomeado Consultor-Geral da República, por decreto de 4 de novembro e, em seguida, por decreto de 14 do mesmo mês, também Consultor Jurídico do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Passou depois para o alto cargo de Procurador-Geral da República, em decreto de 2 de agosto de 1934, exercendo-o até 3 de maio de 1936.

Convidado pelo Dr. Getúlio Vargas aceitou o cargo de Ministro da Corte Suprema, sendo nomeado em decreto de 22 de abril de 1936, preenchendo a vaga proveniente do falecimento de Arthur Ribeiro de Oliveira; tomou posse no dia 4 de maio seguinte.

Escritor de elevado mérito, publicou as notáveis obras repletas de ensinamentos: Comentários à Constituição Brasileira de 1891 (3v., 1918), Hermenêutica e Aplicação do Direito (1925), Direito das Sucessões (3v.,1937) e Condomínio: terras, apartamentos e andares perante o Direito (1944).

Carlos Maximiliano foi uma das mais eloqüentes afirmações da cultura jurídica e uma figura de invulgar projeção da intelectualidade brasileira.

A notável obra Comentários à Constituição Brasileira retrata com fidelidade sua brilhante cultura e legitima plenamente o excepcional conceito que desfrutou nos meios científicos.

Aposentado em 13 de junho de 1941, compareceu à Corte para despedir-se, em 18 seguinte, sendo saudado pelo Ministro Eduardo Espínola, Presidente, e pelo Ministro Laudo de Camargo; pelo Juiz Dr. Ribas Carneiro e pelo Dr. Miranda Jordão, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Depois de aposentado, retornou ao exercício de atividades advocatícias.

Faleceu em 2 de janeiro de 1960, na cidade do Rio de Janeiro, sendo registrado o fato na sessão do Tribunal de 4 seguinte, quando o Presidente, Ministro Lafayette de Andrada, comunicou haver comparecido ao enterro, manifestando-se, a seguir, o Ministro Luiz Gallotti, pela Corte; o Dr. Carlos Medeiros Silva, pela Procuradoria-Geral da República; e o Dr. Justo de Moraes, pelos advogados, sendo aprovado voto de profundo pesar e comunicado à família.

Foi homenageado pelo Supremo Tribunal Federal, no centenário de nascimento, em sessão de 2 de março de 1973, quando falou pela Corte o Ministro Oswaldo Trigueiro; pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. José Carlos Moreira Alves e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, e Instituto dos Advogados do Distrito Federal, o Prof. Roberto Rosas.

____________